Se previsto em ap\u00f3lice, o motorista que excede a velocidade permitida ao transitar em rodovias acaba por perder direito a cobertura contratada em seguro. Este foi o caso de uma transportadora de Urussanga, no sul do Estado, que requeria indeniza\u00e7\u00e3o de seguradora pela perda de carga ap\u00f3s acidente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
A 5\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ, em apela\u00e7\u00e3o sob relatoria do desembargador Luiz C\u00e9zar Medeiros, entendeu que a transportadora descumpriu o contrato, uma vez que o motorista da carreta estava em velocidade acima do permitido (100 km\/h) para a via no momento do acidente (60 km\/h), de acordo com o tac\u00f3grafo. A extens\u00e3o do dano remonta a R$ 264.629.<\/p>\n\n\n\n
O contrato previa que “sob nenhuma hip\u00f3tese, poder\u00e3o ser ultrapassados os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias utilizadas para a viagem segurada”. O recurso da transportadora baseou-se no\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u00a0(CDC). J\u00e1 o entendimento dos desembargadores, amparado pela jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o prev\u00ea o enquadramento no\u00a0CDC\u00a0mas, sim, no\u00a0C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Em 2012, a transportadora aumentou a ap\u00f3lice de seguro de R$ 200 mil para R$ 655 mil com o objetivo de garantir a carga de guinchos que foram transportados de Caxias (RS) para Bel\u00e9m (PA). Em uma viagem no m\u00eas de agosto, o motorista perdeu o controle do caminh\u00e3o em uma curva em rodovia no Paran\u00e1, que resultou em dano de 40% da carga.<\/p>\n\n\n\n
O condutor alegou que conhecia a estrada e conduzia a carreta em velocidade m\u00e9dia de 60 km\/h a 70 km\/h, mas n\u00e3o provou ou explicou o motivo do acidente. “A atitude imprudente do preposto da transportadora ao desrespeitar os comandos emitidos no pacto com a seguradora autoriza a negativa de cobertura do sinistro”, disse o relator em seu voto. Tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o os desembargadores Ricardo Fontes e Jairo Fernandes Gon\u00e7alves. Na primeira inst\u00e2ncia, o caso foi julgado na comarca de Crici\u00fama (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0011303-54.2013.8.24.0020).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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