{"id":60721,"date":"2026-08-25T11:15:08","date_gmt":"2026-08-25T14:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=60721"},"modified":"2026-08-25T11:15:08","modified_gmt":"2026-08-25T14:15:08","slug":"tiktok-e-multado-em-r-1537-milhoes-por-falhas-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2026\/08\/25\/tiktok-e-multado-em-r-1537-milhoes-por-falhas-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"TikTok \u00e9 multado em R$ 153,7 milh\u00f5es por falhas na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, controladora do TikTok no Brasil. A decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

A penalidade ocorreu ap\u00f3s um processo administrativo que investigou o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes na plataforma. Al\u00e9m da multa, a ANPD determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados irregularmente<\/a>.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 implementar um plano de conformidade. O objetivo \u00e9 melhorar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico e adequar as pr\u00e1ticas do TikTok \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

ANPD identificou irregularidades no TikTok<\/strong><\/h4>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o analisou duas formas de utiliza\u00e7\u00e3o do TikTok. A primeira \u00e9 o \u201cfeed sem cadastro\u201d, dispon\u00edvel sem a cria\u00e7\u00e3o de uma conta.<\/p>\n

A segunda modalidade \u00e9 o \u201cfeed com cadastro\u201d. Nesse caso, o usu\u00e1rio utiliza um perfil registrado na plataforma.<\/p>\n

Segundo a ANPD, foram identificados casos de tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem hip\u00f3tese legal adequada. A ag\u00eancia tamb\u00e9m apontou falhas nas medidas destinadas a prevenir esse tratamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o considerou cinco viola\u00e7\u00f5es relacionadas aos artigos 6\u00ba e 7\u00ba da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A ByteDance poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o ao Conselho Diretor da ANPD. O prazo \u00e9 de dez dias \u00fateis ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n

Quais foram as falhas identificadas?<\/strong><\/h4>\n

No acesso sem cadastro, a ANPD identificou o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem hip\u00f3tese legal v\u00e1lida. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o teria adotado medidas suficientes para impedir esse tratamento.<\/p>\n

No acesso com cadastro, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou problemas relacionados ao tratamento de dados durante o cadastro. Tamb\u00e9m foram apontadas medidas insuficientes para evitar registros desse p\u00fablico na plataforma.<\/p>\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m considerou insuficientes as evid\u00eancias apresentadas pela empresa. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, faltavam comprova\u00e7\u00f5es sobre a efetividade das medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adotadas.<\/p>\n

TikTok ter\u00e1 novas regras para menores<\/strong><\/h4>\n

Como parte do plano de conformidade, o TikTok dever\u00e1 aplicar configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade para contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos.<\/p>\n

Essas configura\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser alteradas mediante autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. Al\u00e9m disso, a plataforma dever\u00e1 refor\u00e7ar os mecanismos de supervis\u00e3o parental.<\/p>\n

O TikTok tamb\u00e9m dever\u00e1 implementar filtros de conte\u00fado mais rigorosos. A medida busca reduzir os riscos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na plataforma.<\/p>\n

Feed sem cadastro ter\u00e1 restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

O plano de conformidade prev\u00ea mudan\u00e7as espec\u00edficas para usu\u00e1rios que acessam o TikTok sem cadastro.<\/p>\n

A experi\u00eancia ser\u00e1 limitada a 12 horas. Al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 criar conte\u00fado, comentar ou enviar mensagens diretas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel seguir outros usu\u00e1rios ou ser seguido. As transmiss\u00f5es ao vivo ficar\u00e3o indispon\u00edveis nesse formato de acesso.<\/p>\n

A personaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ser\u00e1 bastante limitada. Al\u00e9m disso, os an\u00fancios ser\u00e3o suspensos integralmente nessa modalidade no Brasil.<\/p>\n

O acesso ficar\u00e1 restrito a conte\u00fados considerados apropriados para todas as idades. A plataforma tamb\u00e9m dever\u00e1 reduzir a coleta e o processamento de dados pessoais.<\/p>\n

Verifica\u00e7\u00e3o de idade tamb\u00e9m ser\u00e1 refor\u00e7ada<\/strong><\/h4>\n

A decis\u00e3o da ANPD tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0s novas regras do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital).<\/p>\n

O Conselho Diretor da ag\u00eancia aprovou o plano de conformidade apresentado pela ByteDance. Entretanto, a empresa dever\u00e1 cumprir as exig\u00eancias de aferi\u00e7\u00e3o de idade previstas no ECA Digital.<\/p>\n

A ANPD publicou orienta\u00e7\u00f5es preliminares e um cronograma para a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos confi\u00e1veis de aferi\u00e7\u00e3o de idade. Essas regras fazem parte da implementa\u00e7\u00e3o do novo marco de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou antes da multa<\/strong><\/h4>\n

A atua\u00e7\u00e3o da ANPD contra o TikTok come\u00e7ou antes da decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. Em novembro de 2024, a ag\u00eancia informou a abertura de processo sancionador ap\u00f3s identificar ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a ANPD apontou problemas relacionados \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de idade e ao tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes. A ag\u00eancia tamb\u00e9m havia determinado medidas de regulariza\u00e7\u00e3o para a plataforma.<\/p>\n

O processo analisou, entre outros pontos, o funcionamento do feed sem cadastro e os mecanismos utilizados para impedir o acesso indevido de crian\u00e7as.<\/p>\n

O que muda para os usu\u00e1rios?<\/strong><\/h4>\n

A atua\u00e7\u00e3o da ANPD dever\u00e1 provocar mudan\u00e7as principalmente para quem utiliza o TikTok sem cadastro<\/a>. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a suspens\u00e3o de an\u00fancios e das transmiss\u00f5es ao vivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para mensagens diretas e intera\u00e7\u00f5es sociais. Al\u00e9m disso, a experi\u00eancia ter\u00e1 menor personaliza\u00e7\u00e3o e coleta reduzida de dados.<\/p>\n

A medida refor\u00e7a a crescente fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas digitais no Brasil. Atualmente, a ANPD tamb\u00e9m monitora outras plataformas para avaliar o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O CidadeMarketing entrou em contato com a ByteDance, controladora do TikTok, mas, at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, n\u00e3o havia recebido retorno. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da ANPD.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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