O Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou novas restri\u00e7\u00f5es para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro Dario Durigan e entrar\u00e3o em vigor por meio de dois atos normativos previstos para serem publicados nesta sexta-feira (10).<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a determina que toda publicidade de bets dever\u00e1 exibir, de forma obrigat\u00f3ria, uma das seguintes advert\u00eancias:<\/p>\n
\u201cMINIST\u00c9RIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTAR PODE CAUSAR DEPEND\u00caNCIA\u201d
\n\u201cMINIST\u00c9RIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTAR FAZ VOC\u00ca PERDER DINHEIRO\u201d
\n\u201cMINIST\u00c9RIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTA N\u00c3O \u00c9 INVESTIMENTO\u201d<\/p>\n
As mensagens dever\u00e3o ocupar 10% do espa\u00e7o publicit\u00e1rio, ampliando a transpar\u00eancia sobre os riscos envolvidos nas apostas esportivas.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m pro\u00edbem estrat\u00e9gias de marketing que incentivem apostas por meio de senso de urg\u00eancia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que consumidores sejam pressionados a realizar apostas imediatas por receio de perder uma oportunidade.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o impede que an\u00fancios misturem an\u00e1lises esportivas com recomenda\u00e7\u00f5es que sugiram apostas espec\u00edficas ou indiquem supostas melhores oportunidades de ganho. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida busca evitar a indu\u00e7\u00e3o do consumidor ao erro.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veta a divulga\u00e7\u00e3o de apostas como forma de investimento, dinheiro f\u00e1cil ou solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros. Al\u00e9m disso, empresas n\u00e3o poder\u00e3o utilizar hist\u00f3ricos de grandes premia\u00e7\u00f5es para sugerir altas probabilidades de lucro ou estimular novas apostas.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reduzir pr\u00e1ticas consideradas enganosas e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas esportivas no pa\u00eds.<\/p>\n
As empresas autorizadas que descumprirem as novas regras estar\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 20% do faturamento, suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o por at\u00e9 180 dias e, em casos de reincid\u00eancia, cassa\u00e7\u00e3o definitiva da licen\u00e7a para operar.<\/p>\n
J\u00e1 os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e demais respons\u00e1veis pela veicula\u00e7\u00e3o das campanhas poder\u00e3o ser penalizados com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). As multas podem alcan\u00e7ar R$ 14 milh\u00f5es em casos de publicidade abusiva ou de descumprimento das normas.<\/p>\n
No caso dos influenciadores digitais, a responsabilidade administrativa recair\u00e1 sobre a empresa de apostas contratante. Al\u00e9m disso, conte\u00fados considerados irregulares poder\u00e3o ser removidos ou sofrer outras san\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo \u00e9 fortalecer o combate \u00e0s apostas ilegais e ampliar a transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n
“Essas medidas refor\u00e7am a nossa toler\u00e2ncia zero com bets ilegais. Rigor e transpar\u00eancia com bets reguladas<\/a>“, afirmou o ministro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Um post compartilhado por Dario Durigan (@dario_durigan)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n\n