O Governo Federal intensificou o combate ao mercado irregular de apostas de quota fixa. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o Decreto n\u00ba 13.033, de 19 de junho de 2026, que amplia os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e fortalece as medidas de asfixia financeira contra operadores n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a instrumentos semelhantes aos utilizados no enfrentamento ao crime organizado. Entre as medidas est\u00e1 o bloqueio de recursos financeiros e o perdimento de bens obtidos por empresas que atuam fora da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os valores confiscados ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para financiar a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s pr\u00f3prias bets ilegais e a outros crimes.<\/p>\n
A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por identificar operadores irregulares. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o de um auto de constata\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento ser\u00e3o notificadas.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o prazo de 24 horas para bloquear recursos e interromper novas transa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s plataformas ilegais. O Banco Central acompanhar\u00e1 o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida atinge o n\u00facleo econ\u00f4mico das opera\u00e7\u00f5es clandestinas.<\/p>\n
\u201cA medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua \u00e0 margem da lei n\u00e3o pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar neg\u00f3cios clandestinos. Ao bloquear a circula\u00e7\u00e3o de recursos em opera\u00e7\u00f5es de bets n\u00e3o autorizadas, a norma atinge o centro econ\u00f4mico das atividades il\u00edcitas, reduz incentivos \u00e0 ilegalidade e refor\u00e7a o compromisso do governo com uma regula\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, efetiva e orientada pelo interesse p\u00fablico\u201d, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.<\/p>\n
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