A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, aplicou multa de R$ 9,7 milh\u00f5es \u00e0 empresa de telefonia TIM. A condena\u00e7\u00e3o corresponde ao teto da multa aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o e equivale \u00e0 san\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s empresas de telefonia VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, que cometeram a mesma infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi constatado que a TIM tamb\u00e9m violou os direitos do consumidor nos chamados Servi\u00e7os de Valor Adicionado (SVAs), al\u00e9m de cobrar por servi\u00e7os e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais efetados s\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia pr\u00e9-paga.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica foi considerada abusiva e a decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira (30).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse tipo de decis\u00e3o vai orientar os agentes econ\u00f4micos a atuarem de maneira mais adequada, correta, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente\u201d, avalia o Secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Luciano Timm.<\/p>\n\n\n\n
Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 servi\u00e7os de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, m\u00fasica, hor\u00f3scopo, capitaliza\u00e7\u00e3o, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos an\u00fancios publicit\u00e1rios, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os servi\u00e7os oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os servi\u00e7os eram contratados automaticamente sem a autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa, a decis\u00e3o estabelece a possibilidade de que o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), determine a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da atividade, caso a pr\u00e1tica de SVA persista, com base no disposto no inciso VII do artigo 56 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A TIM tem o prazo de 10 dias para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento da TIM <\/strong><\/p>\n\n\n\n A TIM informa que ainda n\u00e3o foi formalmente intimada da decis\u00e3o e, portanto, prefere apenas se manifestar ap\u00f3s tomar ci\u00eancia do seu inteiro teor. Essa san\u00e7\u00e3o relativa a um processo administrativo de Servi\u00e7os de Valor Adicionado (SVA) de 2013 j\u00e1 havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) \u00e0s principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que n\u00e3o ocorreu \u00e0 \u00e9poca com a TIM em raz\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos \u00faltimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em rela\u00e7\u00e3o ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gest\u00e3o, qualidade do produto e na experi\u00eancia do cliente. A TIM, igualmente, buscar\u00e1 entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negocia\u00e7\u00e3o do TAC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, aplicou multa de R$ 9,7 milh\u00f5es \u00e0 empresa de telefonia TIM. A condena\u00e7\u00e3o corresponde ao teto da multa aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o e equivale \u00e0 san\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s empresas de telefonia VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, que cometeram a mesma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5801,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[735,1249,683],"class_list":["post-5800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-justica","tag-multa","tag-tim"],"yoast_head":"\n