O Governador Jo\u00e3o Doria assinou, nesta ter\u00e7a-feira (29\/1), decreto que isenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo o benef\u00edcio a frutas, verduras e hortali\u00e7as que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A autoriza\u00e7\u00e3o foi dada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Conv\u00eanio ICMS-21\/15, e tornou-se poss\u00edvel ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 787\/2017, do Deputado Estev\u00e3o Galv\u00e3o. O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e a isen\u00e7\u00e3o valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
De grande import\u00e2ncia para o setor, o decreto atende o pleito dos produtores e distribuidores que realizam opera\u00e7\u00f5es dentro do Estado de S\u00e3o Paulo e recolhem o ICMS com al\u00edquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas por fabricante ou atacadista. J\u00e1 para as opera\u00e7\u00f5es com outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, o setor utilizava al\u00edquotas de 7% (destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp\u00edrito Santo) ou 12% (Sul, Sudeste, exceto Esp\u00edrito Santo). E 4%, no caso de mercadoria importada.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o do ICMS se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com hortifr\u00fatis detalhados no artigo 36, do Anexo I do Regulamento do ICMS, tais como ab\u00f3bora, alface, batata, cebola, espinafre, banana e mam\u00e3o, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados ou desfolhados. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que n\u00e3o cozidos e n\u00e3o haja adi\u00e7\u00e3o de quaisquer outros produtos que n\u00e3o os relacionados, mesmo que simplesmente para conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O setor de hortali\u00e7as \u00e9 o que mais gera empregos diretos na cadeia prim\u00e1ria: s\u00e3o at\u00e9 25 pessoas por hectare, em trabalho fixo ou tempor\u00e1rio. O valor da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria paulista em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, foi de cerca de R$ 74 bilh\u00f5es. Desse total, aproximadamente 15% representam receita proveniente da produ\u00e7\u00e3o de frutas e hortali\u00e7as. Segundo estimativas do setor, ao menos 50 mil agricultores paulistas ser\u00e3o beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o Governador, a medida desta ter\u00e7a-feira \u00e9 uma das formas como a desburocratiza\u00e7\u00e3o do Estado pode fomentar a atividade econ\u00f4mica. \u201cS\u00e3o menos 18% de impostos in\u00fateis e inadequados. Infelizmente, ao longo dos anos, v\u00e1rios produtores foram penalizados exatamente porque estavam fazendo o correto, limpando, lavando e embalando os seus produtos, mas tendo que pagar mais impostos e fazendo com que os pre\u00e7os de frutas e verduras fossem mais caros nos supermercados. A partir de agora, S\u00e3o Paulo d\u00e1 este bom exemplo que reduz o pre\u00e7o de alimentos para o consumidor em todos os n\u00edveis.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Doria afirmou que outras medidas de desonera\u00e7\u00e3o fiscal podem ser tomadas ainda em 2019, em especial para os setores de alimenta\u00e7\u00e3o e de higiene e limpeza. Por\u00e9m, o Governador espera contrapartidas imediatas do setor privado, como a queda dos pre\u00e7os para o consumidor final de itens que venham a ser desonerados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA\u00e7\u00f5es desta natureza possivelmente se repetir\u00e3o ao longo do ano. Menos burocracia, menos impostos, mais motiva\u00e7\u00e3o para produtores e distribuidores e, com isso, gerando mais emprego e renda, e ao gerar renda e mais emprego, geramos mais impostos e o Estado cumpre tamb\u00e9m o seu objetivo social\u201d, finalizou o Governador.<\/p>\n\n\n\n
O Secret\u00e1rio Estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, tamb\u00e9m falou sobre a import\u00e2ncia do ato para os produtores paulistas. \u201cO decreto assinado hoje pelo Governador vai ao encontro da proposta de incentivar o produtor a agregar valor ao seu produto para aumentar sua receita. Estamos reparando uma injusti\u00e7a com o agricultor que tem esp\u00edrito empreendedor, e incentivando aqueles que n\u00e3o se preocupavam com a apresenta\u00e7\u00e3o de seus produtos a faz\u00ea-lo de maneira a ganhar mais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os produtos contemplados est\u00e3o detalhados no artigo 36, Anexo I do Regulamento do ICMS, itens I a VIII e X a XII. Segue:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 ab\u00f3bora, abobrinha, acelga, agri\u00e3o, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeir\u00e3o, aneto, anis, araruta, arruda e azedim;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 bardana, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, br\u00f3colos e brotos de vegetais usados na alimenta\u00e7\u00e3o humana;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 cacateira, cambuquira, camomila, car\u00e1, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chic\u00f3ria, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor;<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 end\u00edvia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre;<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 funcho, flores e frutas frescas, exceto am\u00eandoas, avel\u00e3s, castanhas e nozes;<\/p>\n\n\n\n
VI \u2013 gengibre, hortel\u00e3, inhame, jil\u00f3 e losna;<\/p>\n\n\n\n
VII \u2013 macaxeira, mandioca, manjeric\u00e3o, manjerona, maxixe, milho verde, moranga e mostarda;<\/p>\n\n\n\n
VIII \u2013 nabi\u00e7a e nabo;<\/p>\n\n\n\n
X \u2013 palmito, pepino, pimenta e piment\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
XI \u2013 quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chin\u00eas, r\u00facula, ruibarbo, salsa, sals\u00e3o e segurelha;<\/p>\n\n\n\n
XII \u2013 taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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