A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia (PNDD), notificou a empresa Meta, respons\u00e1vel pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, r\u00f3tulos e garrafas de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n
Diante da gravidade dos fatos, a AGU concedeu prazo de 48 horas para que a Meta informe tamb\u00e9m as provid\u00eancias adotadas para identificar e moderar os conte\u00fados il\u00edcitos, al\u00e9m de preservar provas (como registros de publica\u00e7\u00f5es, autores e mensagens). O n\u00e3o atendimento ao pedido poder\u00e1 resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.<\/p>\n
A iniciativa ocorre ap\u00f3s reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, a exist\u00eancia de um intenso com\u00e9rcio clandestino desses materiais na plataforma, usados na falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas como o metanol \u2014 produto cuja ingest\u00e3o pode causar cegueira, danos neurol\u00f3gicos irrevers\u00edveis e at\u00e9 a morte.<\/p>\n
Os an\u00fancios oferecem produtos de marcas conhecidas e at\u00e9 falsos \u201cselos da Receita Federal\u201d, com entrega em todo o Pa\u00eds e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, divulgadas em boletim no dia 4 de outubro, j\u00e1 foram confirmados 14 casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol, com duas mortes, al\u00e9m de outros 181 casos em investiga\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o alerta para um quadro grave de risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, potencializado pela circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que facilitam pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei<\/strong><\/p>\n Na notifica\u00e7\u00e3o, a AGU destaca que a conduta viola normas sanit\u00e1rias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a sa\u00fade p\u00fablica (art. 272 do C\u00f3digo Penal). A Procuradoria ressalta ainda que a in\u00e9rcia na modera\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados contraria as pr\u00f3prias pol\u00edticas da plataforma, que pro\u00edbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m menciona recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais quando cientes de conte\u00fados il\u00edcitos, deixam de remov\u00ea-los em tempo razo\u00e1vel. No caso de an\u00fancios pagos ou redes artificiais de distribui\u00e7\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 presumida mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n De acordo com o dispositivo do C\u00f3digo Penal, corromper, adulterar, falsificar ou alterar subst\u00e2ncia ou produto aliment\u00edcio que prejudique a sa\u00fade \u00e9 crime. Quem fabrica, vende, exp\u00f5e, importa, tem em dep\u00f3sito para vender, distribui ou entrega o produto falsificado, corrompido ou adulterado pode ser condenado de quatro a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de pagar multa.<\/p>\n CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da AGU.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia (PNDD), notificou a empresa Meta, respons\u00e1vel pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, r\u00f3tulos e garrafas de bebidas alco\u00f3licas. Diante da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1385,9907,51,189,9906,259,2110,9909,221,8018,28,5785,9868],"class_list":["post-57835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agu","tag-cervejas","tag-consumidor","tag-consumo","tag-destilados","tag-facebook","tag-falsificacao","tag-garrafas","tag-instagram","tag-insumos","tag-marketing","tag-meta","tag-metanol"],"yoast_head":"\n