A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. Atualmente, s\u00e3o isentos apenas os contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 3.060 por m\u00eas.<\/p>\n
Com qu\u00f3rum de 497 deputados presentes, foram 493 votos favor\u00e1veis. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros tr\u00eas parlamentares n\u00e3o registraram voto. Todas as bancadas orientaram suas lideran\u00e7as a apoiar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O texto agora segue para o Senado Federal, onde ser\u00e1 analisado inicialmente pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e, em seguida, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o para rendas intermedi\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de Imposto de Renda para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A vers\u00e3o inicial enviada pelo governo previa o teto de R$ 7 mil, mas o limite foi elevado ap\u00f3s an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para equilibrar as contas p\u00fablicas, o governo incluiu no texto a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo de at\u00e9 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais \u2014 o que equivale a R$ 600 mil por ano.<\/p>\n O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que foram analisados tr\u00eas destaques durante a vota\u00e7\u00e3o, mas rejeitou emendas consideradas inadequadas do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, principalmente aquelas que poderiam ampliar ainda mais a faixa de isen\u00e7\u00e3o ou modificar o mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prazo para entrar em vigor<\/strong><\/p>\n O Executivo pretende que a proposta seja aprovada pelo Congresso at\u00e9 31 de dezembro, para que as novas regras passem a valer j\u00e1 a partir do exerc\u00edcio fiscal de 2026.<\/p>\n Se confirmada no Senado, a medida beneficiar\u00e1 milh\u00f5es de brasileiros, especialmente os trabalhadores de baixa e m\u00e9dia renda, que deixar\u00e3o de pagar Imposto de Renda ou ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o significativa na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. Atualmente, s\u00e3o isentos apenas os contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 3.060 por m\u00eas. Com qu\u00f3rum […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[9894,147,2993,6254,1102,430,210,1625,1555,28,9895,1557],"class_list":["post-57803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-baixa-renda","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-capital","tag-dinheiro","tag-financas","tag-imposto","tag-imposto-de-renda","tag-irpf","tag-marketing","tag-media-renda","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n