{"id":57604,"date":"2025-09-15T23:11:46","date_gmt":"2025-09-16T02:11:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=57604"},"modified":"2025-09-15T23:11:46","modified_gmt":"2025-09-16T02:11:46","slug":"jovem-pan-e-entidades-de-radiodifusao-reagem-a-pedido-do-mpf-para-cassar-outorgas-da-emissora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2025\/09\/15\/jovem-pan-e-entidades-de-radiodifusao-reagem-a-pedido-do-mpf-para-cassar-outorgas-da-emissora\/","title":{"rendered":"Jovem Pan e entidades de radiodifus\u00e3o reagem a pedido do MPF para cassar outorgas da emissora"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em 2023 contra a Jovem Pan e pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal o cancelamento das tr\u00eas outorgas de r\u00e1dio concedidas \u00e0 emissora. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a empresa de comunica\u00e7\u00e3o cometeu abusos graves durante o ano de 2022, ao veicular de forma sistem\u00e1tica conte\u00fados desinformativos que colocaram em risco o regime democr\u00e1tico brasileiro.<\/p>\n

O documento com as alega\u00e7\u00f5es finais foi protocolado nesta segunda-feira (15), \u00faltimo dia do prazo estipulado pela Justi\u00e7a para que as partes apresentassem suas considera\u00e7\u00f5es conclusivas. Essa \u00e9 a \u00faltima etapa do processo antes da decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o das outorgas, o MPF manteve o pedido de condena\u00e7\u00e3o da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Durante o andamento do processo, houve uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, a pedido da pr\u00f3pria emissora, para buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual com medidas alternativas. No entanto, sem avan\u00e7os nas tratativas, o MPF pediu que a tramita\u00e7\u00e3o judicial fosse retomada.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o destaca que os fundamentos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Jovem Pan ganharam ainda mais for\u00e7a com a revela\u00e7\u00e3o de provas envolvendo a trama golpista contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, ocorrida entre 2021 e 2023. Segundo o MPF, as investiga\u00e7\u00f5es reuniram um amplo conjunto de evid\u00eancias, que resultaram em den\u00fancias da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra diversos integrantes do esquema. Na \u00faltima quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito r\u00e9us apontados como parte do n\u00facleo coordenador das a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais, o MPF afirma que a Jovem Pan teve papel central na campanha de desinforma\u00e7\u00e3o promovida em 2022 para desacreditar as institui\u00e7\u00f5es nacionais e o processo eleitoral brasileiro. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a emissora induziu um grande n\u00famero de ouvintes a duvidar da lisura das elei\u00e7\u00f5es e difundiu sistematicamente informa\u00e7\u00f5es falsas, al\u00e9m de incitar a desordem e a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas sobre os Poderes constitu\u00eddos.<\/p>\n

O MPF classificou a Jovem Pan como \u201ca principal caixa de resson\u00e2ncia, na esfera p\u00fablica brasileira, para discursos que pavimentavam as a\u00e7\u00f5es golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma apar\u00eancia indevida de suposta legitimidade\u201d. Coment\u00e1rios defendendo ruptura institucional, interven\u00e7\u00e3o militar, destitui\u00e7\u00e3o e at\u00e9 pris\u00e3o de autoridades, bem como o descumprimento de decis\u00f5es judiciais, tornaram-se recorrentes nos programas da emissora, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para o MPF, os conte\u00fados veiculados pela Jovem Pan, sem qualquer base factual ou jur\u00eddica, contribu\u00edram para o avan\u00e7o do radicalismo que culminou em atos violentos como os ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, no dia 8 de janeiro de 2023. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis que regem os servi\u00e7os p\u00fablicos de radiodifus\u00e3o pro\u00edbem expressamente esse tipo de conduta.<\/p>\n

O processo agora segue para julgamento em primeira inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Federal, que decidir\u00e1 se as outorgas da emissora ser\u00e3o ou n\u00e3o cassadas.<\/p>\n

O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o \u00e9 5019210-57.2023.4.03.6100. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada em\u00a0https:\/\/pje1g.trf3.jus.br\/pje\/ConsultaPublica\/listView.seam<\/a>.<\/p>\n

Representantes jur\u00eddicos da Jovem Pan<\/span><\/span> e entidades de comunica\u00e7\u00e3o reagiram ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Leia as notas das associa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nNota da AESP<\/strong>
\n“A Associa\u00e7\u00e3o das Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (AESP), entidade que h\u00e1 nove d\u00e9cadas representa a radiodifus\u00e3o paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preserva\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es p\u00fablicas de r\u00e1dio e televis\u00e3o como pilares de uma sociedade democr\u00e1tica. A liberdade editorial \u00e9 um direito fundamental, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais diverg\u00eancias ou questionamentos relacionados ao conte\u00fado veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunica\u00e7\u00e3o social no Brasil. A AESP acompanha com aten\u00e7\u00e3o os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada \u00e0 entidade, e refor\u00e7a a necessidade de que o debate seja conduzido com equil\u00edbrio, responsabilidade e respeito \u00e0 independ\u00eancia dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n

Nota da Abert<\/strong>
\n“A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) acompanha com preocupa\u00e7\u00e3o os recentes desdobramentos da a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que busca o cancelamento da outorga da R\u00e1dio Jovem Pan. A entidade destaca que a liberdade de programa\u00e7\u00e3o das emissoras \u00e9 essencial para o livre exerc\u00edcio do jornalismo e para a preserva\u00e7\u00e3o do pluralismo de opini\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifus\u00e3o \u00e9 uma medida \u201cextrema e grave\u201d, sem precedentes no Estado Democr\u00e1tico de Direito. A associa\u00e7\u00e3o reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e manifestou expectativa de que o Poder Judici\u00e1rio afaste medidas consideradas desproporcionais e prejudiciais \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social no pa\u00eds.”<\/em><\/p>\n

Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema<\/strong>
\n“Em resposta \u00e0 nota publicada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que n\u00e3o comenta a\u00e7\u00f5es em curso, que mant\u00e9m sua plena confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio, e que a \u00edntegra das suas alega\u00e7\u00f5es finais pode ser consultada no site da Justi\u00e7a Federal, mediante busca ao processo n\u00ba 5019210-57.2023.4.03.6100.<\/em><\/p>\n

No entanto, tendo em vista a reprov\u00e1vel conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informa\u00e7\u00f5es equivocadas em seu site, a emissora se v\u00ea obrigada a prestar os necess\u00e1rios esclarecimentos \u00e0 sociedade:<\/em><\/p>\n

1) A Jovem Pan n\u00e3o \u00e9 r\u00e9 em nenhuma das a\u00e7\u00f5es penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inqu\u00e9ritos que lhes deram origem;<\/em><\/p>\n

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que n\u00e3o h\u00e1, nesta a\u00e7\u00e3o, qualquer imputa\u00e7\u00e3o de \u00edndole criminal, de modo que vincular a apura\u00e7\u00e3o destes autos \u00e0s condena\u00e7\u00f5es criminais proferidas pelo STF, para al\u00e9m da aus\u00eancia de t\u00e9cnica, \u00e9 uma indevida tentativa de influenciar o ju\u00edzo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.<\/em><\/p>\n

Por fim, e mantendo a coer\u00eancia com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de hist\u00f3ria, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Institui\u00e7\u00f5es que sustentam a nossa Rep\u00fablica e com a nossa Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, que tem como um de seus pilares a liberdade de express\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados<\/em>
\nWald, Antunes, Vita, Blattner Advogados<\/em>
\nBermudes Advogados”<\/p>\n

<\/em>CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es do MPF<\/a> e Jovem Pan<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em 2023 contra a Jovem Pan e pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal o cancelamento das tr\u00eas outorgas de r\u00e1dio concedidas \u00e0 emissora. 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