O Governo Federal anunciou que, at\u00e9 o fim deste ano, benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) n\u00e3o poder\u00e3o utilizar recursos desses programas sociais em apostas online, conhecidas como bets. A medida atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para impedir o uso de verbas assistenciais em jogos de azar digitais.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda duas travas principais ser\u00e3o implementadas:<\/p>\n
Benefici\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o abrir novas contas em plataformas de apostas.
\nAqueles que j\u00e1 possuem contas cadastradas n\u00e3o poder\u00e3o realizar novos dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Um sistema informatizado, em fase final de testes, far\u00e1 a checagem autom\u00e1tica dos dados dos benefici\u00e1rios. No momento do cadastro ou do dep\u00f3sito em uma bet, a empresa dever\u00e1 consultar a base de informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas. Caso o CPF esteja vinculado ao Bolsa Fam\u00edlia ou ao BPC, o acesso ser\u00e1 bloqueado.<\/p>\n
A ferramenta exigir\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o de CPF, reconhecimento facial e conta banc\u00e1ria em nome do apostador, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Somente em agosto, o Bolsa Fam\u00edlia atendeu cerca de 19,2 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o que corresponde a mais de 50 milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. J\u00e1 o BPC beneficiava 3,75 milh\u00f5es de pessoas em julho deste ano, de acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O BPC, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda. Para ter acesso, \u00e9 necess\u00e1rio estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e comprovar renda familiar de at\u00e9 \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.\u00a0 J\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 voltado para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 218 por pessoa. O valor m\u00ednimo do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 600, podendo ser acrescido de valores adicionais, como:<\/p>\n
R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos;
\nR$ 50 por gestante;
\nR$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
\nR$ 50 por beb\u00ea de at\u00e9 6 meses.<\/p>\n
O governo informou que a nova ferramenta dever\u00e1 estar em pleno funcionamento at\u00e9 dezembro de 2024, refor\u00e7ando o controle sobre o destino dos recursos p\u00fablicos. A medida busca proteger fam\u00edlias de baixa renda de perdas financeiras em apostas e assegurar que os valores sejam utilizados para a subsist\u00eancia dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da nota da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas: O Governo Federal anunciou que, at\u00e9 o fim deste ano, benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) n\u00e3o poder\u00e3o utilizar recursos desses programas sociais em apostas online, conhecidas como bets. A medida atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para impedir o uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[5946,1711,9790,51,33,60,6609,7219,9115,473],"class_list":["post-57538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-apostas-online","tag-bolsa-familia","tag-bpc","tag-consumidor","tag-estrategia","tag-governo-federal","tag-jogos-online","tag-ministerio-da-fazenda","tag-secretaria-de-premios-e-apostas","tag-stf"],"yoast_head":"\n
\n“Em cumprimento a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal vai implementar meios para que as empresas de apostas autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA-MF) impe\u00e7am que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia (BF) e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) fa\u00e7am cadastros em sites de apostas ou dep\u00f3sitos em contas de bets. Para implementa\u00e7\u00e3o da medida, quest\u00f5es jur\u00eddicas foram avaliadas e houve o desenvolvimento de um sistema informatizado com dados dos benefici\u00e1rios desses dois programas sociais, que est\u00e1 em fase final de testes. Na ferramenta,\u00a0 quando um novo apostador preencher os dados para cadastro numa bet e, no caso dos j\u00e1 cadastrados, quando tentarem fazer um novo dep\u00f3sito em suas contas para realiza\u00e7\u00e3o de apostas, as empresas precisar\u00e3o consultar essa base de dados e impedir os novos cadastros e novos dep\u00f3sitos. No momento do cadastro nas bets, a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o vigentes exigem CPF, reconhecimento facial e conta banc\u00e1ria em nome do apostador. A ferramenta dever\u00e1 estar em pleno funcionamento at\u00e9 o fim deste ano.”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"