Na noite desta quarta-feira (30), o Governo Federal do Brasil se pronunciou oficialmente em resposta a duas a\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos que causaram forte repercuss\u00e3o nacional: a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a imposi\u00e7\u00e3o de novas tarifas comerciais (tarifa\u00e7o) sobre produtos brasileiros.<\/p>\n
As medidas foram vistas pelo Pal\u00e1cio do Planalto como uma afronta \u00e0 soberania nacional e uma interfer\u00eancia inaceit\u00e1vel nos assuntos internos do pa\u00eds.<\/p>\n
O que \u00e9 a Lei Magnitsky?<\/strong> No caso brasileiro, a lei foi usada para sancionar Alexandre de Moraes, ministro do STF, acusado por grupos pol\u00edticos internacionais de “atentar contra a liberdade de express\u00e3o”. A san\u00e7\u00e3o tem origem em um movimento liderado por pol\u00edticos brasileiros no exterior, especialmente ligados \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, que v\u00eam denunciando a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio como abusivas.<\/p>\n Nota oficial do Governo Federal: \u201cJusti\u00e7a n\u00e3o se negocia\u201d<\/strong> \u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds soberano e democr\u00e1tico, que respeita os direitos humanos e a independ\u00eancia entre os Poderes. Um pa\u00eds que defende o multilateralismo e a conviv\u00eancia harmoniosa entre as Na\u00e7\u00f5es, o que tem garantido a for\u00e7a da nossa economia e a autonomia da nossa pol\u00edtica externa.\u201d<\/em><\/p>\n \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel a interfer\u00eancia do governo norte-americano na Justi\u00e7a brasileira. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de san\u00e7\u00f5es motivadas pela a\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos brasileiros que traem nossa p\u00e1tria e nosso povo em defesa dos pr\u00f3prios interesses.\u201d<\/em><\/p>\n \u201cUm dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil \u00e9 a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, e qualquer tentativa de enfraquec\u00ea-lo constitui amea\u00e7a ao pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico. Justi\u00e7a n\u00e3o se negocia.\u201d<\/em><\/p>\n Tarifa\u00e7o dos EUA sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras tamb\u00e9m gera indigna\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cO governo brasileiro considera injustific\u00e1vel o uso de argumentos pol\u00edticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. A motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das medidas atenta contra a soberania nacional e a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre os dois pa\u00edses.\u201d<\/em><\/p>\n Segundo a nota, o Brasil acumula um d\u00e9ficit comercial com os EUA e considera o tarifa\u00e7o um desrespeito \u00e0s normas de com\u00e9rcio justo.<\/p>\n Brasil promete agir para proteger empresas e trabalhadores<\/strong> \u201cJ\u00e1 iniciamos a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos das medidas e a elabora\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as fam\u00edlias brasileiras.\u201d<\/em><\/p>\n Clima tenso entre Brasil e EUA<\/strong> \u201cO Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos, mas n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o dos instrumentos de defesa do pa\u00eds previstos em sua legisla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n <\/p>\n
\nA Lei Magnitsky Global de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, criada nos EUA em 2012 e ampliada em 2016, permite ao governo norte-americano aplicar san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e restri\u00e7\u00f5es de visto a estrangeiros acusados de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou atos de corrup\u00e7\u00e3o significativa. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma ferramenta diplom\u00e1tica para punir autoridades ou empres\u00e1rios de outros pa\u00edses sem a necessidade de a\u00e7\u00f5es armadas ou conflitos diretos.<\/p>\n
\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma nota contundente em defesa de Moraes e da independ\u00eancia do Judici\u00e1rio brasileiro. Abaixo, os principais trechos da resposta oficial do governo:<\/p>\n
\nO governo norte-americano tamb\u00e9m anunciou novas barreiras comerciais a exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de setores estrat\u00e9gicos, o que foi classificado pelo Pal\u00e1cio do Planalto como uma medida pol\u00edtica e injustific\u00e1vel.<\/p>\n
\nO presidente Lula afirmou que o governo j\u00e1 iniciou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre o impacto das san\u00e7\u00f5es e que a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas para proteger o mercado interno.<\/p>\n
\nAs a\u00e7\u00f5es recentes aumentam a tens\u00e3o diplom\u00e1tica entre os dois pa\u00edses. Apesar da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o Brasil refor\u00e7a que continua aberto a negocia\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n