Diante dos danos ambientais, sociais e humanos imensur\u00e1veis para a regi\u00e3o de Brumadinho, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Vale, para que, no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas horas, seja elaborado um plano emergencial de localiza\u00e7\u00e3o, resgate e cuidado dos animais atingidos pelo derramamento da lama dos detritos da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O plano de resgate dever\u00e1 ser subscrito por profissional habilitado e submetido ao Comando da Opera\u00e7\u00e3o de Resgate (CBM-MG e Defesa Civil) -organizada para tratar das medidas emergenciais referentes ao rompimento da barragem, a fim de compatibilizar a necessidade de resgate com a seguran\u00e7a das pessoas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras medidas igualmente relevantes, o plano dever\u00e1 prever a composi\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica qualificada, preferencialmente habilitada em manejo ecol\u00f3gico, para realizar a\u00e7\u00f5es de busca, resgate e cuidados de animais, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, maquin\u00e1rios, ve\u00edculos a\u00e9reos ou terrestres, e de suprimentos necess\u00e1rios \u00e0 busca, resgate e cuidados dos animais.<\/p>\n\n\n\n
Dever\u00e1 prever tamb\u00e9m o diagn\u00f3stico das \u00e1reas atingidas, visando \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o de animais isolados, especialmente por meio de sobrevoo da \u00e1rea, na menor altitude recomendada para que seja poss\u00edvel a visualiza\u00e7\u00e3o dos animais, na presen\u00e7a de t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), e de outro indicado pelo MPMG.<\/p>\n\n\n\n
O sobrevoo dever\u00e1 ser registrado em filmagem – em qualidade superior, que permita a an\u00e1lise posterior das imagens e a identifica\u00e7\u00e3o de animais que porventura n\u00e3o puderam ser visualizados durante a dilig\u00eancia; com transcri\u00e7\u00e3o da filmagem e georreferenciamento dos pontos onde forem visualizados animais isolados.<\/p>\n\n\n\n
Dever\u00e3o ser feitas entrevistas, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, com identifica\u00e7\u00e3o de todos os moradores da \u00e1rea atingida e com suas declara\u00e7\u00f5es acerca da quantidade de animais por eles tutelados anteriormente ao evento, da esp\u00e9cie e da poss\u00edvel localiza\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de dilig\u00eancias por terra.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m de forma imediata, a Vale dever\u00e1 realizar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e, a partir das informa\u00e7\u00f5es compiladas no diagn\u00f3stico; promover o resgate imediato dos animais isolados; a provis\u00e3o de alimento, \u00e1gua e de cuidados veterin\u00e1rios \u00e0queles animais cujo resgate n\u00e3o for tecnicamente recomend\u00e1vel, assim caracterizado em relat\u00f3rio t\u00e9cnico, firmado pelo profissional respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do plano emergencial. <\/p>\n\n\n\n
Essas medidas dever\u00e3o ser adotadas at\u00e9 o resgate e a entrega dos animais aos seus tutores.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista not\u00edcias no sentido de haver animais em situa\u00e7\u00e3o de extrema pen\u00faria, desprovidos de \u00e1gua e alimento, sendo elevado o seu risco de morte, recomenda-se que a empresa adote todas as provid\u00eancias determinadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, para in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o do plano emergencial.<\/p>\n\n\n\n
Na Recomenda\u00e7\u00e3o, o MPMG requisita \u00e0 Vale, no prazo de 12h, o envio de informa\u00e7\u00f5es por escrito sobre o acolhimento da Recomenda\u00e7\u00e3o, devendo apresentar c\u00f3pia do plano emergencial de localiza\u00e7\u00e3o, resgate e cuidado dos animais ou, n\u00e3o sendo este o caso -, o envio de justificativa fundamentada para o seu n\u00e3o atendimento.<\/p>\n\n\n\n
O MPMG requisitou, tamb\u00e9m, o envio de relat\u00f3rios di\u00e1rios sobre as medidas adotadas em prol dos animais impactados, durante uma semana. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o prazo para envio dos relat\u00f3rios poder\u00e1 ser repactuado.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o MPMG informa que a recusa, o retardamento ou a omiss\u00e3o de dados t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o civil, quando requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, constitui crime, punido com pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, mais multa de dez at\u00e9 mil Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional (OTN), nos termos do art. 10 da Lei n\u00ba 7.347\/1985.<\/p>\n\n\n\n
Para expedir a Recomenda\u00e7\u00e3o, o MPMG considerou, entre, outros pontos, que, por meio do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e, consequentemente, da fauna, adquiriu o status de norma constitucional, devendo o Estado e a sociedade proteger a flora e a fauna de pr\u00e1ticas que possam colocar em risco a exist\u00eancia das esp\u00e9cies e\/ou submeter animais \u00e0 crueldade, nos termos do inciso VII.<\/p>\n\n\n\n
Considerou, tamb\u00e9m, que o art. 32 da Lei n\u00ba 9.605\/98 define como crime toda a pr\u00e1tica de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutila\u00e7\u00f5es de animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos; que a Lei Estadual n\u00ba 22.231\/16 determinou que s\u00e3o considerados maus-tratos contra animais quaisquer a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que atentem contra a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica ou mental de animal (art.1\u00ba), sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas; que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais da Unesco de 1978 estabelece, em seu art. 3\u00ba, que \u201cnenhum animal ser\u00e1 submetido a maus tratos e atos cru\u00e9is\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Assinam a Recomenda\u00e7\u00e3o, elaborada no dia 25 de janeiro, data do desastre ambeintal, as promotoras de Justi\u00e7a Maria Alice Alvim Teixeira, do Patrim\u00f4nio Cultural de Brumadinho; Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora Estadual de Defesa da Fauna; e Anelisa Cardoso Ribeiro, em coopera\u00e7\u00e3o com esta Coordenadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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