O Google Brasil se pronunciou oficialmente ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou novas regras sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fados gerados por terceiros. A decis\u00e3o, tomada na \u00faltima quinta-feira (26), declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), que exigia ordem judicial para a retirada de conte\u00fados il\u00edcitos publicados por usu\u00e1rios.<\/p>\n
Com a nova tese de repercuss\u00e3o geral, aprovada por maioria da Corte, as plataformas digitais passam a ter o dever de remover conte\u00fados ilegais mediante notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, sem a necessidade, em muitos casos, de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Pronunciamento oficial do Google<\/strong> Entenda a decis\u00e3o do STF<\/strong> Confira os principais pontos da decis\u00e3o: Impacto no setor e precedentes<\/strong> Riscos para o setor digital<\/strong> O que muda para os usu\u00e1rios e criadores de conte\u00fado<\/strong> O Google Brasil se pronunciou oficialmente ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou novas regras sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fados gerados por terceiros. A decis\u00e3o, tomada na \u00faltima quinta-feira (26), declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), que exigia ordem judicial para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[11,6],"tags":[5690,9531,33,128,638,8659,28,817,26,9530,9532,473],"class_list":["post-56818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-digital","category-noticias","tag-conteudo-digital","tag-conteudos-de-terceiros","tag-estrategia","tag-google","tag-liberdade-de-expressao","tag-marco-civil-da-internet","tag-marketing","tag-marketing-de-conteudo","tag-marketing-digital","tag-plataformas-digitais","tag-responsabilizacao","tag-stf"],"yoast_head":"\n
\nEm resposta \u00e0 nova diretriz do STF, o Google declarou:
\n\u201cO julgamento do Artigo 19 foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo entendimento sobre responsabilidade civil para um grupo grande e diverso de plataformas de internet. Ao longo dos \u00faltimos meses, o Google vem manifestando suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7as que podem impactar a liberdade de express\u00e3o e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a amplia\u00e7\u00e3o dos casos de remo\u00e7\u00e3o mediante notifica\u00e7\u00e3o (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao di\u00e1logo.\u201d<\/p>\n
\nA nova interpreta\u00e7\u00e3o da Suprema Corte brasileira altera significativamente a forma como empresas como Google, Meta (Facebook, Instagram), X (antigo Twitter) e TikTok dever\u00e3o lidar com conte\u00fados considerados il\u00edcitos.<\/p>\n
\nCrimes contra a honra:<\/strong> s\u00f3 haver\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o se a plataforma n\u00e3o cumprir ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o. Contudo, as redes sociais podem optar por excluir o conte\u00fado ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.
\nCrimes graves:<\/strong> conte\u00fados que envolvam tentativa de golpe de Estado, terrorismo, incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, racismo, homofobia, crimes contra mulheres e crian\u00e7as devem ser removidos imediatamente, sob risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil em caso de falha sist\u00eamica.
\nDemais il\u00edcitos e perfis falsos:<\/strong> as plataformas ser\u00e3o responsabilizadas se, ap\u00f3s receberem pedido de retirada (mesmo sem ordem judicial), n\u00e3o removerem o conte\u00fado ou contas denunciadas.
\nAutorregula\u00e7\u00e3o:<\/strong> redes sociais dever\u00e3o criar mecanismos de governan\u00e7a, como relat\u00f3rios de transpar\u00eancia, canais permanentes de atendimento e sistemas de notifica\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o acess\u00edveis.<\/p>\n
\nO STF analisou dois casos concretos que envolviam o Google e o Facebook:
\nEm um dos processos, o Google foi inicialmente condenado por n\u00e3o remover uma comunidade ofensiva da extinta rede Orkut. A decis\u00e3o foi reformada pela Corte.
\nNo outro, o Facebook teve mantida a obriga\u00e7\u00e3o de excluir um perfil falso e pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
\nEspecialistas do setor de tecnologia e liberdade digital alertam que a decis\u00e3o pode aumentar o volume de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais e estimular a modera\u00e7\u00e3o preventiva de conte\u00fados, o que pode gerar efeito silenciador em plataformas e comprometer o ambiente democr\u00e1tico na internet.\u00a0 O Google, por sua vez, refor\u00e7a que segue aberto ao di\u00e1logo e est\u00e1 analisando os impactos da decis\u00e3o em seus produtos e opera\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
\nCom a nova decis\u00e3o:
\nConte\u00fados podem ser removidos mais rapidamente, mesmo sem ordem judicial.
\nCriadores de conte\u00fado precisam redobrar aten\u00e7\u00e3o com publica\u00e7\u00f5es que possam violar leis, pois a responsabiliza\u00e7\u00e3o pode ser mais imediata.
\nUsu\u00e1rios poder\u00e3o acionar plataformas com mais efic\u00e1cia em casos de den\u00fancias leg\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"