As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas nesta ter\u00e7a-feira (29) pelo Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para removerem imediatamente todos os conte\u00fados que promovam ou comercializem cigarros eletr\u00f4nicos e produtos derivados de tabaco, cuja venda \u00e9 proibida no Brasil.<\/p>\n
As empresas t\u00eam prazo m\u00e1ximo de 48 horas para retirar o conte\u00fado do ar e implementar medidas mais r\u00edgidas de controle para impedir novas postagens ilegais.<\/p>\n
Produtos proibidos e risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/strong> \u201cA comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil \u00e9 ilegal e representa s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, pois carecem de regula\u00e7\u00e3o ou de autoriza\u00e7\u00e3o para serem comercializados\u201d, afirmou Wadih Damous, secret\u00e1rio nacional do consumidor. \u201cEstamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais n\u00e3o sejam c\u00famplices na dissemina\u00e7\u00e3o desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens.\u201d<\/p>\n Levantamento revela 1.822 an\u00fancios ilegais<\/strong> As contas envolvidas somam juntas quase 1,5 milh\u00e3o de seguidores, revelando o amplo alcance dessas propagandas irregulares \u2014 muitas delas promovidas por influenciadores e perfis de venda direta.<\/p>\n Enquadramento legal<\/strong> Art. 278 do C\u00f3digo Penal: Fornecimento de subst\u00e2ncia nociva \u00e0 sa\u00fade, sem autoriza\u00e7\u00e3o. Coopera\u00e7\u00e3o com plataformas e combate ao com\u00e9rcio ilegal<\/strong> \u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que o ambiente digital respeite a legisla\u00e7\u00e3o e promova a seguran\u00e7a dos consumidores. A coopera\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 essencial para conter a dissemina\u00e7\u00e3o de produtos proibidos e proteger a sa\u00fade p\u00fablica.\u201d<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de medidas integradas da Senacon em 2025. Recentemente, a plataforma Nuvemshop tamb\u00e9m foi notificada por permitir a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de pacotes de nicotina do tipo snus, tamb\u00e9m proibidos no Brasil.<\/p>\n Sa\u00fade p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/strong> As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas nesta ter\u00e7a-feira (29) pelo Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para removerem imediatamente todos os conte\u00fados que promovam ou comercializem cigarros eletr\u00f4nicos e produtos derivados de tabaco, cuja […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[158,9226,51,6119,33,221,28,1106,7072,181,2911,9227,253],"class_list":["post-56133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-anvisa","tag-cigarro-eletronico","tag-consumidor","tag-enjoei","tag-estrategia","tag-instagram","tag-marketing","tag-mercado-livre","tag-proibicao","tag-publicidade","tag-tiktok","tag-vape","tag-youtube"],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com a Anvisa, a comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos \u00e9 terminantemente proibida no Brasil, conforme as resolu\u00e7\u00f5es RDC n\u00ba 46\/2009 e RDC n\u00ba 855\/2024, que vedam a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, propaganda e venda desses dispositivos em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\nUm levantamento validado pelo CNCP identificou 1.822 p\u00e1ginas e an\u00fancios ilegais promovendo cigarros eletr\u00f4nicos nas plataformas notificadas. O Instagram lidera com 1.637 an\u00fancios (88,5%), seguido pelo YouTube (123), Mercado Livre (44), al\u00e9m de ocorr\u00eancias pontuais no TikTok e no Enjoei.<\/p>\n
\nAl\u00e9m das resolu\u00e7\u00f5es da Anvisa, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira considera o fornecimento desses produtos como crime:<\/p>\n
\nArt. 334-A do C\u00f3digo Penal: Contrabando de mercadorias proibidas.<\/p>\n
\nPara Andrey Correa, secret\u00e1rio-executivo do CNCP, a iniciativa reafirma a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre setor p\u00fablico e empresas de tecnologia no combate ao com\u00e9rcio ilegal:<\/p>\n
\nA repress\u00e3o \u00e0 pirataria digital, ao com\u00e9rcio ilegal de produtos de tabaco e ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria se consolidam como prioridade nacional. O CNCP, ao lado da Senacon, pretende intensificar ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o em plataformas digitais, refor\u00e7ando seu papel como agente central de defesa do consumidor e da sa\u00fade p\u00fablica no ambiente online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"