Diante da repercuss\u00e3o social e fake news sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Pix, a Receita Federal anunciou a revoga\u00e7\u00e3o do ato normativo que ampliava o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras para bancos digitais, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Em substitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 editada uma medida provis\u00f3ria (MP) que pro\u00edbe a cobran\u00e7a diferenciada entre pagamentos via Pix e dinheiro, al\u00e9m de refor\u00e7ar princ\u00edpios constitucionais ligados ao uso do sistema de pagamentos.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva na tarde desta quarta-feira (15). A MP estabelecer\u00e1 que o Pix deve ter o mesmo tratamento que o dinheiro f\u00edsico, proibindo que comerciantes cobrem valores diferentes entre as duas formas de pagamento. Tamb\u00e9m ser\u00e1 garantida a gratuidade do Pix para pessoas f\u00edsicas, o sigilo banc\u00e1rio e a n\u00e3o incid\u00eancia de impostos sobre transa\u00e7\u00f5es realizadas via Pix.<\/p>\n
Segundo Haddad, a decis\u00e3o de revogar a instru\u00e7\u00e3o normativa foi tomada para evitar que o tema fosse distorcido e comprometesse a tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso Nacional. \u201cEssa medida refor\u00e7a os princ\u00edpios j\u00e1 existentes e combate as distor\u00e7\u00f5es disseminadas por fake news. O Pix continuar\u00e1 sendo gratuito, sigiloso e protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
A viraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre taxa\u00e7\u00e3o e a nota de amplia\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa da Receita Federal desencadeou mudan\u00e7as no comportamento de pequenos neg\u00f3cios em todo o pa\u00eds. Feirantes, barbeiros, cabelereiros, vendedores de frutas, verduras, crust\u00e1ceos e outros comerciantes come\u00e7aram a recusar pagamentos via Pix, exigindo transa\u00e7\u00f5es exclusivamente em dinheiro. Comunicados com essas orienta\u00e7\u00f5es foram amplamente divulgados em redes sociais e em lojas f\u00edsicas, gerando preocupa\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o entre consumidores.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m anunciou medidas para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da Uni\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 acionada para investigar os respons\u00e1veis por divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas e por aplicar golpes utilizando documentos falsificados com a logomarca da Receita Federal.<\/p>\n
Antes da revoga\u00e7\u00e3o do ato normativo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido por sua oposi\u00e7\u00e3o ao governo, publicou um v\u00eddeo nas redes sociais que rapidamente viralizou. A grava\u00e7\u00e3o ultrapassou 20 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, acumulou 5 milh\u00f5es de curtidas e foi compartilhada quase 500 mil vezes no Instagram. No conte\u00fado, o parlamentar criticou duramente a proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal e ironizou as medidas adotadas pelo governo.\u00a0 A repercuss\u00e3o foi massiva, tornando a comunica\u00e7\u00e3o do deputado um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e nos principais destaques do Google Trends, amplificando a discuss\u00e3o sobre o tema e alimentando a pol\u00eamica em torno das mudan\u00e7as no Pix.<\/p>\n
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