A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recebeu na noite desta segunda-feira (13\/01) uma resposta da Meta Platforms, Inc., em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada na \u00faltima sexta-feira (10\/01). No documento, a empresa detalha algumas mudan\u00e7as em suas pol\u00edticas e reafirma que o Programa de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos independente ser\u00e1 encerrado, por enquanto, apenas nos Estados Unidos, sendo substitu\u00eddo pelas Notas da Comunidade. No Brasil, entretanto, o programa de checagem de fatos permanecer\u00e1 ativo neste momento.<\/p>\n
A Meta tamb\u00e9m informou que as altera\u00e7\u00f5es em sua Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio, com o objetivo de garantir maior liberdade de express\u00e3o e promover debates mais amplos, j\u00e1 foram implementadas no Brasil. No entanto, essa mudan\u00e7a \u00e9 motivo de grande preocupa\u00e7\u00e3o para a AGU e outros \u00f3rg\u00e3os do governo federal. De acordo com a AGU, as novas pol\u00edticas podem criar um ambiente prop\u00edcio para viola\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A AGU ressaltou que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Meta contrariam declara\u00e7\u00f5es feitas anteriormente pela empresa durante discuss\u00f5es sobre o Marco Civil da Internet, em processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasi\u00e3o, a Meta afirmou que suas pol\u00edticas de governan\u00e7a de conte\u00fado eram suficientes para garantir os direitos fundamentais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Entretanto, a AGU e outros minist\u00e9rios, como o da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), consideram que os atuais termos de uso das plataformas da Meta, bem como as mudan\u00e7as implementadas, n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e n\u00e3o oferecem prote\u00e7\u00e3o adequada aos direitos fundamentais.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio apresentado, a AGU, em conjunto com os minist\u00e9rios mencionados e a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom\/PR), convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater os impactos das mudan\u00e7as realizadas pela Meta. O encontro acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira (16\/01), com hor\u00e1rio a ser confirmado, e ter\u00e1 como foco os seguintes pontos:<\/p>\n
Os efeitos das novas pol\u00edticas de conduta de \u00f3dio implementadas pela Meta no Brasil; Os riscos associados \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Programa de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos nos Estados Unidos; O dever das plataformas digitais de garantir a prote\u00e7\u00e3o de direitos e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A audi\u00eancia contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acad\u00eamicos e ag\u00eancias de checagem de fatos.<\/p>\n
O governo brasileiro reitera sua preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto das pol\u00edticas da Meta no pa\u00eds e buscar\u00e1 medidas que assegurem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e o alinhamento das plataformas digitais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional. O desfecho dessas discuss\u00f5es ser\u00e1 determinante para definir os rumos da rela\u00e7\u00e3o entre grandes plataformas e o cumprimento de suas responsabilidades no Brasil.<\/p>\n