{"id":54493,"date":"2025-01-08T12:56:15","date_gmt":"2025-01-08T15:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=54493"},"modified":"2025-01-08T12:56:15","modified_gmt":"2025-01-08T15:56:15","slug":"receita-federal-governo-federal-esclarece-que-novas-regras-sobre-o-pix-nao-criam-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2025\/01\/08\/receita-federal-governo-federal-esclarece-que-novas-regras-sobre-o-pix-nao-criam-tributos\/","title":{"rendered":"Receita Federal: Governo Federal esclarece que novas regras sobre o Pix n\u00e3o criam tributos"},"content":{"rendered":"<p>O Governo Federal emitiu um comunicado afirmando: \u00c9 falso que o Governo Federal tenha institu\u00eddo tributa\u00e7\u00e3o sobre o uso do Pix. A edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2219\/2024 n\u00e3o resultou em qualquer aumento de impostos. A medida busca aprimorar o <a href=\"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2025\/01\/03\/receita-federal-ampliara-monitoramento-de-transacoes-por-cartao-de-credito-e-pix\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">gerenciamento de riscos por parte da Receita Federal<\/a>, garantindo o respeito ao sigilo banc\u00e1rio e fiscal, conforme previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o governo, os dados obtidos pela nova norma poder\u00e3o ser usados para melhorar servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. Essa inova\u00e7\u00e3o visa reduzir diverg\u00eancias e simplificar o processo de declara\u00e7\u00e3o de renda, trazendo mais praticidade para os <a href=\"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2025\/01\/06\/mudancas-no-mei-em-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">contribuintes<\/a>.<\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred) foi institu\u00edda em 2003 pela IN SRF n\u00ba 341\/2003. Com base na Lei Complementar n\u00ba 105\/2001, que regula o sigilo de opera\u00e7\u00f5es financeiras, a Receita Federal passou a receber informa\u00e7\u00f5es sobre valores movimentados mensalmente por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Contudo, as movimenta\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de d\u00e9bito ou private label foram dispensadas na \u00e9poca.<\/p>\n<p>Com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e novas pr\u00e1ticas comerciais, a Receita optou por atualizar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e descontinuar a Decred, substituindo-a pelo m\u00f3dulo contempor\u00e2neo da e-Financeira. Esse sistema abrange um maior n\u00famero de declarantes e inclui dados de pagamentos eletr\u00f4nicos, como o <a href=\"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2025\/01\/04\/o-que-fazer-se-voce-cair-em-um-golpe-do-pix\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pix<\/a>, que se tornaram predominantes no mercado.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es coletadas pela e-Financeira respeitam os limites legais e n\u00e3o permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos. Por exemplo, ao realizar uma transfer\u00eancia via Pix, DOC ou TED, n\u00e3o \u00e9 identificado o destinat\u00e1rio ou o motivo da transa\u00e7\u00e3o. Os dados s\u00e3o consolidados mensalmente, contabilizando o total de valores creditados e debitados em uma conta.<\/p>\n<p>Os novos limites para declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria foram ajustados para R$ 5 mil mensais no caso de pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas. Anteriormente, os limites eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente. As institui\u00e7\u00f5es financeiras continuar\u00e3o a enviar informa\u00e7\u00f5es mesmo para valores abaixo dos limites, caso julguem necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>O m\u00f3dulo atualizado da e-Financeira entrar\u00e1 em vigor em janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre dever\u00e3o ser entregues at\u00e9 agosto de 2025, enquanto os do segundo semestre ser\u00e3o apresentados at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n<p>Pequenos empreendedores est\u00e3o demonstrando apreens\u00e3o diante da recente medida, especialmente aqueles que divulgam em seus estabelecimentos a mensagem &#8220;Aceitamos Pix&#8221;. Nas redes sociais, diversos contadores t\u00eam se mobilizado para esclarecer d\u00favidas e orientar sobre a import\u00e2ncia de separar a pessoa jur\u00eddica da pessoa f\u00edsica, al\u00e9m de destacar a obrigatoriedade de emitir notas fiscais para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Esses profissionais ressaltam que, al\u00e9m da emiss\u00e3o de documentos fiscais, \u00e9 essencial que os <a href=\"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2025\/01\/06\/mudancas-no-mei-em-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Microempreendedores Individuais (MEIs)<\/a> estejam em dia com o pagamento do DAS e realizem a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, levando em considera\u00e7\u00e3o as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas ao longo do ano, para evitar problemas com o fisco e garantir o regular funcionamento de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal emitiu um comunicado afirmando: \u00c9 falso que o Governo Federal tenha institu\u00eddo tributa\u00e7\u00e3o sobre o uso do Pix. A edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2219\/2024 n\u00e3o resultou em qualquer aumento de impostos. 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