A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta foi aprovada por uma margem estreita, com 14 votos a favor e 12 contr\u00e1rios, e agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Detalhes do Projeto de Lei 2.234\/2022<\/strong> Impacto econ\u00f4mico e social<\/strong> Regras espec\u00edficas para diferentes tipos de jogos<\/strong><\/p>\n Cassinos<\/strong> Bingos<\/strong> Jogo do bicho<\/strong> Apostas em corridas de cavalos<\/strong> Tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o aos jogadores<\/strong> Medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao crime<\/strong> A legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil promete um impacto econ\u00f4mico significativo, com potencial de gerar empregos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. No entanto, o projeto tamb\u00e9m enfrenta cr\u00edticas de parlamentares que alertam para riscos associados \u00e0 ludopatia e ao crime organizado. O debate agora segue para o Plen\u00e1rio do Senado, onde o futuro dos jogos de azar no Brasil ser\u00e1 decidido.<\/p>\n CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta foi aprovada por uma margem estreita, com 14 votos a favor e 12 contr\u00e1rios, e agora segue […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51381,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[7009,147,7010,7012,1102,698,210,6592,7047,735,7048,1584,7049],"class_list":["post-51468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bingo","tag-brasil","tag-cassino","tag-ccj","tag-dinheiro","tag-emprego","tag-imposto","tag-jogo-de-azar","tag-jogo-do-bicho","tag-justica","tag-legalizacao","tag-senado","tag-turfe"],"yoast_head":"\n
\nO Projeto de Lei 2.234\/2022, que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, recebeu o voto favor\u00e1vel do relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO). Ele destacou que pa\u00edses que regulamentaram os jogos de azar experimentaram crescimento social e econ\u00f4mico significativo, incluindo um aumento no fluxo de turistas. Iraj\u00e1 projeta que os investimentos decorrentes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto podem chegar a R$ 100 bilh\u00f5es, gerando cerca de 1,5 milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos. Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o anual estimada \u00e9 de R$ 22 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos entre estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
\nO relator argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar permitir\u00e1 ao Estado controlar a atividade, mitigando poss\u00edveis v\u00ednculos com o crime organizado. Em 2023, mesmo considerados ilegais, esses jogos movimentaram entre R$ 14,3 bilh\u00f5es e R$ 31,5 bilh\u00f5es, segundo dados atualizados com base na infla\u00e7\u00e3o desde 2014.<\/p>\n
\nOs cassinos ser\u00e3o autorizados em polos tur\u00edsticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hot\u00e9is de alto padr\u00e3o. Cada estado poder\u00e1 ter um cassino, com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (at\u00e9 tr\u00eas), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1 (at\u00e9 dois cada um). Cassinos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas e fluviais, com limites espec\u00edficos.<\/p>\n
\nO bingo poder\u00e1 ser explorado permanentemente em locais espec\u00edficos, com uma casa de bingo por munic\u00edpio, ou uma a cada 150 mil habitantes em cidades maiores. Os est\u00e1dios com capacidade m\u00ednima de 15 mil torcedores tamb\u00e9m poder\u00e3o sediar jogos de bingo. A autoriza\u00e7\u00e3o para casas de bingo ser\u00e1 v\u00e1lida por 25 anos, renov\u00e1veis.<\/p>\n
\nO jogo do bicho poder\u00e1 ser operado por uma pessoa jur\u00eddica a cada 700 mil habitantes, com autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida por 25 anos, renov\u00e1veis. Cada operadora precisar\u00e1 comprovar um capital social m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
\nAs apostas em corridas de cavalos poder\u00e3o ser exploradas por entidades turf\u00edsticas credenciadas junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura, que tamb\u00e9m poder\u00e3o operar jogos de bingo e videobingo no mesmo local.<\/p>\n
\nDois novos tributos ser\u00e3o criados: a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-Jogos). A Tafija ser\u00e1 recolhida trimestralmente, com valores diferenciados para cassinos, jogos online e bingos. A Cide-Jogos ter\u00e1 uma al\u00edquota de at\u00e9 17%, incidindo sobre a receita bruta das entidades operadoras. A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada a fundos estaduais e municipais, promo\u00e7\u00e3o do turismo, esporte, cultura, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n
\nSomente maiores de 18 anos poder\u00e3o fazer apostas, e pessoas com hist\u00f3rico de ludopatia ou superendividamento estar\u00e3o proibidas de participar. Ser\u00e1 criado o Registro Nacional de Proibidos (Renapro) para impedir que essas pessoas entrem em cassinos ou fa\u00e7am apostas online. As casas de jogos dever\u00e3o garantir a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es e proteger os jogadores contra fraudes.<\/p>\n
\nA proposta inclui diretrizes para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. As entidades operadoras de jogos dever\u00e3o realizar auditorias peri\u00f3dicas e manter registros detalhados de todas as apostas e pr\u00eamios. Penas severas est\u00e3o previstas para quem explorar jogos ilegalmente ou cometer fraudes, com deten\u00e7\u00f5es que podem chegar a sete anos.<\/p>\n