O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914\/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). O principal objetivo do Mover \u00e9 incentivar a pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, oferecendo incentivos financeiros e redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, uma emenda inclu\u00edda no projeto provocou debates: a taxa\u00e7\u00e3o de produtos importados de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n
A emenda, adicionada pela C\u00e2mara dos Deputados, prop\u00f5e uma taxa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. Esta altera\u00e7\u00e3o visa empresas varejistas internacionais que operam via internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A decis\u00e3o foi contestada pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que a considerou fora do escopo principal do Mover. No entanto, a maioria dos senadores votou a favor da manuten\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira isenta produtos importados abaixo de US$ 50 de impostos. A inclus\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o, argumenta-se, \u00e9 uma resposta aos pedidos dos varejistas brasileiros, que consideram a isen\u00e7\u00e3o uma fonte de concorr\u00eancia desleal. As novas regras, se aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados, alterar\u00e3o significativamente a din\u00e2mica do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil.<\/p>\n
O Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover) busca descarbonizar a ind\u00fastria de ve\u00edculos, impondo limites m\u00ednimos de reciclagem na fabrica\u00e7\u00e3o e reduzindo impostos para empresas que poluem menos, atrav\u00e9s do chamado IPI Verde. Empresas interessadas nos incentivos devem ter seus projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e investir uma parte significativa de sua receita em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes e assistivas.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do IPI e a habilita\u00e7\u00e3o de projetos j\u00e1 foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. O governo prev\u00ea um or\u00e7amento de R$ 3,5 bilh\u00f5es para esses incentivos em 2024, totalizando R$ 19,3 bilh\u00f5es ao longo de cinco anos. A meta \u00e9 impulsionar a produ\u00e7\u00e3o nacional de componentes para ve\u00edculos el\u00e9tricos, atualmente importados.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para revis\u00e3o das mudan\u00e7as. A taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais promete ser um ponto crucial de debate, considerando seu impacto no com\u00e9rcio online e nas rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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