Liminar da 11\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central deferiu pedido de urg\u00eancia proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para impor que uma editora de revistas suspenda a venda de seus produtos em locais de grande circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica (como aeroportos, rodovi\u00e1rias, shopping centers, universidades, faculdades, metr\u00f4s etc) at\u00e9 que a empresa indique concretamente as medidas a serem adotadas para cessar as pr\u00e1ticas lesivas ao consumidor apuradas pela Promotoria. O descumprimento da medida implicar\u00e1 na multa de R$ 2 mil por cada viola\u00e7\u00e3o constatada, limitada a R$ 2 milh\u00f5es, sem preju\u00edzo de imediata convoca\u00e7\u00e3o da For\u00e7a p\u00fablica para fazer cessar a atividade proibida por crime de desobedi\u00eancia.
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Consta nos autos que a editora utiliza abordagem abrupta e insistente de vendedores para atra\u00edrem a aten\u00e7\u00e3o e conseguirem assinaturas de consumidores. Tamb\u00e9m se valem de argumentos falsos, em que dizem para as pessoas que a assinatura da revista ocorreria sem custo por serem titulares de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou por voarem com uma determinada companhia a\u00e9rea, entre outros.
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Para o juiz Christopher Alexander Roisin, a pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00e3o de normas de Direito do Consumidor est\u00e1 bem demostrada, \u201cuma vez que a abordagem agressiva, a conversa insidiosa dos prepostos decorre das reclama\u00e7\u00f5es e depoimentos dos v\u00e1rios que se insurgiram contra tal pr\u00e1tica\u201d. \u201cAli\u00e1s, o tema \u00e9 recorrente na Corte Paulista\u201d, afirmou o magistrado.
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