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<\/a>\nO Agravo de Instrumento tratava de tr\u00eas quest\u00f5es principais. A primeira era a suspens\u00e3o de repasses ao Banco do Brasil de opera\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que deveriam ser depositados em uma conta indicada pela 123 Milhas. A segunda quest\u00e3o envolvia o estorno, por parte do Banco do Brasil, dos valores relacionados ao resgate de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. A terceira quest\u00e3o tratava do pagamento direto \u00e0 123 Milhas dos valores provenientes de chargebacks (estornos) de parcelas n\u00e3o processadas de pagamentos com cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o de repasses das opera\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho afirmou que “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, que tais receb\u00edveis pertencem ao Banco do Brasil, o que revela a inexist\u00eancia de plausibilidade no pedido de suspens\u00e3o de repasse formulado pelas empresas.”<\/p>\n
Sobre o estorno de valores referentes \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o desembargador destacou que a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB) tem natureza de mera garantia e que seu pagamento, em regra, deve ser feito em dinheiro. Ele argumentou que, portanto, esses t\u00edtulos de cr\u00e9dito possuem natureza concursal e se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho enfatizou a conduta dos s\u00f3cios na condu\u00e7\u00e3o das empresas devedoras, mencionando a investiga\u00e7\u00e3o em andamento pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito das Pir\u00e2mides Financeiras e o relat\u00f3rio que indica desvio de dezenas de milh\u00f5es de reais disponibilizados \u00e0 123 Milhas. Ele alegou que a decis\u00e3o de suspender a entrega direta dos valores \u00e9 necess\u00e1ria para evitar irreversibilidade dos danos aos credores do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O desembargador tamb\u00e9m determinou que os cr\u00e9ditos dos investimentos CCBs e dos chargebacks sejam depositados em conta judicial at\u00e9 que haja mais esclarecimentos sobre o caso. Ele lembrou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial solicitada pelo grupo 123 Milhas est\u00e1 temporariamente suspensa enquanto a an\u00e1lise pr\u00e9via est\u00e1 em andamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o desembargador ordenou que a parte agravada devolva ao Banco do Brasil quaisquer valores repassados pelas credenciadoras relacionados aos receb\u00edveis de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n