O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, assinou instru\u00e7\u00e3o normativa que trata de mudan\u00e7as nas regras de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados. O objetivo \u00e9 tornar mais r\u00edgido o controle sobre essa modalidade de cr\u00e9dito oferecida a aposentados e pensionistas, de forma a combater fraudes e o ass\u00e9dio comercial de bancos e financeiras aos segurados.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, para evitar o ass\u00e9dio de institui\u00e7\u00f5es financeiras que oferecem a modalidade de cr\u00e9dito, a norma pro\u00edbe que elas e efetuem qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial e proposta que tente convencer o benefici\u00e1rio do INSS a firmar contratos de empr\u00e9stimo pessoal e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com pagamento mediante desconto direto no benef\u00edcio, pelo prazo de seis meses (180 dias) ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Com a medida, bancos e financeiras n\u00e3o poder\u00e3o oferecer empr\u00e9stimo consignado at\u00e9 o fim deste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida importante prevista na instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 o bloqueio dos benef\u00edcios para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Ap\u00f3s 90 dias, contados a partir da data de concess\u00e3o. A norma, por\u00e9m, prev\u00ea que o benef\u00edcio pago pelo INSS poder\u00e1 ser desbloqueado para a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado, ap\u00f3s esse per\u00edodo, desde que o pr\u00f3prio aposentado, pensionista, ou representante legal providencie junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira o desbloqueio do benef\u00edcio para a contrata\u00e7\u00e3o dessa modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, o segurado interessado no cr\u00e9dito com desconto em folha dever\u00e1 fazer uma pr\u00e9-autoriza\u00e7\u00e3o para ter acesso \u00e0 modalidade. O mecanismo funcionar\u00e1 da seguinte forma: por meio de um canal eletr\u00f4nico, disponibilizado pela institui\u00e7\u00e3o financeira, o pr\u00f3prio aposentado \u2013 pensionista, ou representante legal \u2013 dever\u00e1 disponibilizar os dados necess\u00e1rios para que a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito seja feita junto ao banco escolhido. Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado \u2013 muitas vezes concedido sem autoriza\u00e7\u00e3o do segurado \u2013 segundo den\u00fancias que chegam \u00e0 Ouvidoria da Autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Por determina\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa, a pr\u00e9-autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio, necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do contrato. Sem ela, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o firmar a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Ser\u00e1 feita de forma on-line, dever\u00e1 conter documento de identifica\u00e7\u00e3o do segurado e um termo de autoriza\u00e7\u00e3o digitalizado. Somente ap\u00f3s estes passos, que visam a garantir a seguran\u00e7a da transa\u00e7\u00e3o, o banco ou financeira poder\u00e1 finalizar a proposta e liberar o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o muda o percentual de margem consign\u00e1vel, que permanece em 35% da renda l\u00edquida do aposentado ou pensionista. Desta forma, a margem ser\u00e1 definida ap\u00f3s descontos obrigat\u00f3rios como imposto de renda, contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo segurado \u00e0 Previd\u00eancia Social, pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada por decis\u00e3o judicial, e pagamento de benef\u00edcios al\u00e9m do devido.<\/p>\n\n\n\n
Uma inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um fluxo para apura\u00e7\u00e3o de irregularidades e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos bancos que descumprirem as normas previstas para a opera\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a para os benefici\u00e1rios do INSS. Essas puni\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde a suspens\u00e3o at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de operar empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n
Outro tema importante tratado na referida norma \u00e9 sobre a cobran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras para o ressarcimento dos custos para que o INSS operacionalize o desconto direto na folha de pagamento do segurado. Em 2003, a Lei 10.820 determinou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ressarcissem o INSS, por\u00e9m, at\u00e9 agora isso ainda n\u00e3o aconteceu. Apenas a Dataprev vem sido restitu\u00edda pela opera\u00e7\u00e3o de sistema dos cr\u00e9ditos consignados.<\/p>\n\n\n\n
A atual gest\u00e3o da autarquia, desde agosto de 2018, fez um levantamento para saber quanto seria o valor a ser restitu\u00eddo e chegou a um c\u00e1lculo de R$ 127 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com a edi\u00e7\u00e3o desta IN, a partir do exerc\u00edcio de 2019, os bancos que operam consignados aos aposentados e pensionistas do INSS, ter\u00e3o que pagar, em parcelas mensais, pelo valor dessa despesa.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no intuito de coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS refor\u00e7a, atrav\u00e9s da instru\u00e7\u00e3o normativa, que o benefici\u00e1rio ou representante legal devidamente cadastrado poder\u00e1, a qualquer tempo, efetuar bloqueio ou desbloqueio do benef\u00edcio para a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados ou at\u00e9 mesmo o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por meio do mesmo sistema eletr\u00f4nico. Este processo, por sua vez, precisar\u00e1 ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o INSS.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, caso o segurado detecte algum desconto indevido de consignado deve fazer imediatamente uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Ouvidoria Geral da Previd\u00eancia Social, que repassar\u00e1 o caso para a Dataprev, que efetuar\u00e1 o bloqueio imediato do desconto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, assinou instru\u00e7\u00e3o normativa que trata de mudan\u00e7as nas regras de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados. O objetivo \u00e9 tornar mais r\u00edgido o controle sobre essa modalidade de cr\u00e9dito oferecida a aposentados e pensionistas, de forma a combater fraudes e o ass\u00e9dio comercial de bancos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4793,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1088],"class_list":["post-4792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-emprestimo"],"yoast_head":"\n