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<\/a>\nDurante o levantamento das condi\u00e7\u00f5es das empresas, o desembargador manteve o per\u00edodo de blindagem de 180 dias, chamado de stay period, momento em que ficam suspensas todas as a\u00e7\u00f5es judiciais em tramita\u00e7\u00e3o contra a Art Viagens e Turismo Ltda, a Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es e a 123 Viagens e Turismo Ltda.<\/p>\n
Ficam suspensas, por 180 dias, todas as a\u00e7\u00f5es judiciais em tramita\u00e7\u00e3o contra a Art Viagens e Turismo Ltda, a Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es e a 123 Viagens (Cr\u00e9dito: Juarez Rodrigues\/TJMG)
\nA realiza\u00e7\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via est\u00e1 prevista no artigo 51-A da Lei 11.101\/05, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n
No dia 14 deste m\u00eas, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho j\u00e1 havia determinado a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia por profissional t\u00e9cnico para constatar se as empresas atendem aos requisitos para o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e para identificar se o caso \u00e9 de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou de fal\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA descomunal extens\u00e3o do caso \u2013 a peti\u00e7\u00e3o inicial noticia uma m\u00e9dia de 5 milh\u00f5es de clientes por ano e movimenta\u00e7\u00e3o financeira de mais de R$ 5 bilh\u00f5es em 2022, tendo por outro lado mais de 700 mil credores, que depositaram nas empresas agravadas seus sonhos de viagem \u2013, bem como o fato de as pretensas recuperandas serem empresas de tecnologia, exigem, um acompanhamento diferenciado, atento e diligente de experts de inform\u00e1tica\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Peritos<\/p>\n
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho nomeou como peritos para a realiza\u00e7\u00e3o desse levantamento a KPMG Corporate Finance Ltda, de S\u00e3o Paulo, e Juliana Ferreira Morais, de Minas Gerais. Os peritos precisam se manifestar, confirmando aceitar a nomea\u00e7\u00e3o feita pela Justi\u00e7a e, na sequ\u00eancia, apresentar uma proposta de honor\u00e1rios, que \u00e9 aprovada ou n\u00e3o pela Justi\u00e7a. O pagamento dos honor\u00e1rios \u00e9 responsabilidade das tr\u00eas empresas.<\/p>\n
Dos cerca de 700 mil credores individuais, quase 400 mil est\u00e3o em S\u00e3o Paulo. O ativo declarado de uma das empresas \u00e9 de R$ 27 milh\u00f5es, enquanto as d\u00edvidas s\u00e3o estimadas em R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o desta quarta-feira, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho refor\u00e7ou que \u201cafigura-se essencial a an\u00e1lise por profissionais t\u00e9cnicos acerca das reais condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das empresas e da regularidade e da completude da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, para posterior deferimento ou n\u00e3o do processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial foi feito em um agravo de instrumento ajuizado pelo Banco do Brasil, que est\u00e1 entre os credores. Em suas alega\u00e7\u00f5es, a institui\u00e7\u00e3o financeira afirmou que as empresas n\u00e3o apresentaram a totalidade dos documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o para viabilizar o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, bem como n\u00e3o apresentaram a lista de credores.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foram observadas as prescri\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, que asseguram aos credores, stakeholders, Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais interessados o conhecimento necess\u00e1rio e suficiente das informa\u00e7\u00f5es gerenciais, econ\u00f4micas e financeiras da empresa, indispens\u00e1veis ao adequado exerc\u00edcio dos direitos que lhes competem para defesa dos seus direitos e interesses no feito\u201d, citou o banco.<\/p>\n
Assim, para a institui\u00e7\u00e3o financeira, em raz\u00e3o da gravidade das circunst\u00e2ncias, a realiza\u00e7\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 imprescind\u00edvel para analisar a possibilidade de preserva\u00e7\u00e3o da empresa e o uso fraudulento ou o abuso de direito.<\/p>\n