{"id":47449,"date":"2023-09-13T18:46:39","date_gmt":"2023-09-13T21:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=47449"},"modified":"2023-09-13T18:47:11","modified_gmt":"2023-09-13T21:47:11","slug":"justica-atende-ao-mpmg-e-bloqueia-r-50-milhoes-de-socios-da-123milhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2023\/09\/13\/justica-atende-ao-mpmg-e-bloqueia-r-50-milhoes-de-socios-da-123milhas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a atende ao MPMG e bloqueia R$ 50 milh\u00f5es de s\u00f3cios da 123milhas"},"content":{"rendered":"

Em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a deferiu parcialmente tutela de urg\u00eancia para desconsiderar a personalidade jur\u00eddica da 123 Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es S\/A, determinando a responsabilidade patrimonial solid\u00e1ria dos dois s\u00f3cios da empresa. Al\u00e9m disso, foi determinado o bloqueio de bens e valores existentes em nome dos dois r\u00e9us at\u00e9 o valor de R$50 milh\u00f5es.<\/p>\n

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\nA decis\u00e3o afirma que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade nessa fase processual representa garantia ao direito
\ncoletivo, que poderia ficar descoberto quando h\u00e1 hip\u00f3tese de insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica. “No caso em quest\u00e3o, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, infra\u00e7\u00e3o da lei e do estatuto, al\u00e9m de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jur\u00eddica, justificando a medida, o que seria poss\u00edvel at\u00e9 mesmo sem impor como condi\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o caso, j\u00e1 que j\u00e1 houve pedido volunt\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o judicial, cujo valor ultrapassa R$2 bilh\u00f5es, o que, por si, evidencia o risco”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPende tamb\u00e9m contra os s\u00f3cios in\u00fameras a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e aliena\u00e7\u00e3o de bens, em dilapida\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio que pode servir para garantir futuras repara\u00e7\u00f5es, de modo que os s\u00f3cios podem tamb\u00e9m se tornar insolventes ou fraudar credores”, acrescenta.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG pedia ainda a interven\u00e7\u00e3o judicial na empresa, ou seja, que fosse nomeado, pela Justi\u00e7a, um interventor para realizar o trabalho nas modalidades de observa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cogest\u00e3o limitada. No entanto, a Justi\u00e7a considerou que, como houve deferimento do processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial das empresas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de outro controle externo, motivo pelo qual esse pedido foi indeferido.<\/p>\n