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<\/a>\nDamaso adiantou pontos que dever\u00e3o fazer parte do novo regramento, como a necessidade de se exigir das empresas a separa\u00e7\u00e3o entre ativos pr\u00f3prios e de clientes.<\/p>\n
\u201cA segrega\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 um ponto que defendemos. Se o Congresso tiver interesse em retomar o debate, o BC e outros \u00f3rg\u00e3os do governo gostariam de contribuir. Podemos fazer alguma coisa no \u00e2mbito da regula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a blindagem legal que caberia ao Congresso\u201d, afirmou.<\/p>\n
O representante do Banco Central acrescentou ainda que a regula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo montada com base em recomenda\u00e7\u00f5es do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), do Financial Stability Board e do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), que prev\u00ea regras espec\u00edficas para os chamados provedores de servi\u00e7os de ativos virtuais (Vasp, na sigla em ingl\u00eas, Virtual Asset Service Provider).<\/p>\n
Entre os desafios da regula\u00e7\u00e3o como maneira de evitar crimes com ativos digitais, ele apontou a diversidade do mercado, com empresas de porte e constitui\u00e7\u00e3o bastante diferentes, e, principalmente, a exist\u00eancia de empresas que operam fora do Pa\u00eds, as chamadas offshore.<\/p>\n
\u201cTem um conjunto de empresas que est\u00e1 fora do Pa\u00eds, fora da nossa jurisdi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderemos regul\u00e1-las nem puni-las\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo Damaso, cerca de 2 milh\u00f5es de pessoas e 70 mil empresas utilizam criptomoedas no Brasil, em opera\u00e7\u00f5es como pagamento de importa\u00e7\u00f5es, envio e recebimento de recursos para o exterior e investimentos.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o de crimes
\nO presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou Damaso de que maneira a regula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impedir que corretoras de moedas virtuais se envolvam em esquemas de pir\u00e2mide financeira e de lavagem de dinheiro e como proteger as pessoas que investem nesses ativos.<\/p>\n
Segundo Damaso, no caso das pessoas, a regula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 garantir aos investidores acesso a informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos neg\u00f3cios, como j\u00e1 ocorre com investimentos tradicionais em fundos e a\u00e7\u00f5es. \u201cO importante \u00e9 que o investidor saiba o risco que est\u00e1 correndo\u201d, pontuou.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a pir\u00e2mides financeiras e outras fraudes, ele entende que o BC ter\u00e1, como regulador, instrumentos para punir institui\u00e7\u00f5es e dirigentes que descumpram regras de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ouvido pelo colegiado, o procurador da Rep\u00fablica Thiago Bueno, que integra o Grupo de Combate a Crimes Cibern\u00e9ticos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, disse que a regula\u00e7\u00e3o vai facilitar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a regula\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o estendidas \u00e0s empresas que operarem criptomoedas algumas obriga\u00e7\u00f5es de atores do sistema banc\u00e1rio e financeiro, como fazer o registro das transa\u00e7\u00f5es, conhecer os clientes, prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades quando verificarem ind\u00edcios de crimes. Tudo isso vai ser exigido e facilitar\u00e1 o trabalho do MPF\u201d, disse.<\/p>\n
Bueno acrescentou que, mais do que a regula\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que tamb\u00e9m sejam feitas auditorias e inspe\u00e7\u00f5es para fiscalizar o cumprimento das regras. \u201c\u00c9 importante um instrumento de auditoria, avalia\u00e7\u00e3o e penalidades, como j\u00e1 existe hoje no mercado tradicional regulado pela CVM [Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es reguladas<\/strong>
\nO superintende-geral da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Alexandre dos Santos, disse que atualmente as institui\u00e7\u00f5es reguladas pela autarquia cometem crime quando ofertam publicamente criptomoedas sem autoriza\u00e7\u00e3o da entidade. Ele citou, no entanto, o caso de ETFs \u2013 fundos de investimento baseados em \u00edndices \u2013 autorizados pela CVM que t\u00eam lastro em criptomoedas.<\/p>\n