{"id":47072,"date":"2023-08-30T17:48:21","date_gmt":"2023-08-30T20:48:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=47072"},"modified":"2023-08-30T17:48:21","modified_gmt":"2023-08-30T20:48:21","slug":"mpmg-requer-bloqueio-de-r-20-milhoes-da-123milhas-e-devolucao-de-valores-aos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2023\/08\/30\/mpmg-requer-bloqueio-de-r-20-milhoes-da-123milhas-e-devolucao-de-valores-aos-consumidores\/","title":{"rendered":"MPMG requer bloqueio de R$ 20 milh\u00f5es da 123milhas e devolu\u00e7\u00e3o de valores aos consumidores"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Cidad\u00e3o de Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a 123 Viagens e Turismo LTDA, os dois s\u00f3cios administradores da empresa, al\u00e9m Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es S\/A, pessoa jur\u00eddica que comp\u00f5e o quadro societ\u00e1rio, pedindo \u00e0 Justi\u00e7a o bloqueio de ao menos R$ 20 milh\u00f5es das contas dos requeridos, tendo em vista a futura indeniza\u00e7\u00e3o aos consumidores que se habilitarem na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\nO MPMG tamb\u00e9m requer que seja concedida tutela antecipada para proibir a 123milhas de realizar as chamadas \u201cpromo\u00e7\u00f5es flex\u00edveis\u201d, com datas abertas, a fim de evitar novos danos e novas v\u00edtimas. A a\u00e7\u00e3o ainda pede que a empresa seja obrigada a assumir d\u00e9bitos mensais nas contas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito (perante as respectivas administradoras) parcelados pelos consumidores que se habilitarem na a\u00e7\u00e3o, de forma a mitigar poss\u00edvel dano futuro, tudo sob pena de multa de R$ 10 mil para cada dia descumprimento. Sobre os contratos celebrados com a empresa por consumidores em Uberl\u00e2ndia, a Promotoria de Justi\u00e7a local pede que os valores pagos sejam imediatamente estornados ou que a restitui\u00e7\u00e3o seja facilitada.<\/p>\n

Ao julgamento final da ACP, o MPMG pede a condena\u00e7\u00e3o da 123milhas ao pagamento de danos morais coletivos em valor n\u00e3o inferior a R$10 milh\u00f5es e tamb\u00e9m ao pagamento de danos individuais (patrimoniais e extrapatrimoniais) a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

Foi pedida \u00e0 Justi\u00e7a que sejam desconsideradas as personalidades jur\u00eddicas da 123 Viagens e Turismo LTDA, a fim de que os s\u00f3cios da empresa possam responder pelos abusos cometidos.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a de Uberl\u00e2ndia Fernando Martins falou \u00e0 R\u00e1dio MP sobre a medida:<\/p>\n

Abuso contra o consumidor<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG demonstra de que forma a conduta da 123milhas levou os consumidores a serem lesados: primeiro, anuncia o baixo custo do pacote; utiliza, para tanto, marketing agressivo, inclusive com cantores sertanejos e atores de novela; explora a inexperi\u00eancia de julgamento de consumidores com a ideia de que \u00e9 poss\u00edvel venda de passagens a\u00e9reas no pre\u00e7o anunciado diante de mercado t\u00e3o vol\u00e1til.<\/p>\n

Em um segundo momento, ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato: n\u00e3o cumpre a oferta; transfere o risco ao consumidor; fixa obst\u00e1culo para devolu\u00e7\u00e3o do valor recebido; dificulta o atendimento aos clientes. \u201cUma verdadeira cilada. V\u00ea-se, assim, a quebra da confian\u00e7a, por parte da empresa\u201d, aponta na a\u00e7\u00e3o o promotor de Justi\u00e7a de Uberl\u00e2ndia Fernando Martins.<\/p>\n