Ap\u00f3s a festividade natalina, sempre h\u00e1 aquele presente cuja pessoa precisa trocar, geralmente porque o presente n\u00e3o coube, est\u00e1 avariado ou simplesmente n\u00e3o agradou. \u00c9 nesse momento que surgem muitas d\u00favidas sobre quais produtos podem ser trocados e como proceder. Sobre isto, o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Maranh\u00e3o (Procon\/MA) alerta os consumidores quanto \u00e0s trocas de presentes ap\u00f3s o Natal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente do \u00f3rg\u00e3o, Karen Barros, \u00e9 importante o consumidor estar ciente das regras de trocas nas lojas e tamb\u00e9m sobre seus direitos. \u201cPara efetivar a troca de produtos, \u00e9 importante que o consumidor tenha em m\u00e3os o comprovante da compra (nota ou cupom fiscal), al\u00e9m de n\u00e3o violar etiquetas ou lacres e evitar avarias ao produto\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 18, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve possibilitar a troca de produtos sempre que este apresentar um v\u00edcio e n\u00e3o for sanado no prazo de at\u00e9 30 dias, como regra geral.<\/p>\n\n\n\n
Ressalvada essa possibilidade, o fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a oferecer troca de produtos que se encontrem em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso e forem comprados diretamente na loja. Contudo, se o estabelecimento possibilitar, por livre iniciativa, prazo para troca, dever\u00e1 cumprir a oferta realizada, conforme disp\u00f5e o artigo 30, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nas compras realizadas pela internet, por telefone ou a domic\u00edlio, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra, mesmo sem qualquer justificativa, em at\u00e9 7 dias a contar da data da compra ou recebimento do produto. Nesse caso, o produto deve ser devolvido e o consumidor deve ter o pagamento estornado com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de acordo com o artigo 49, do CDC.<\/p>\n\n\n\n
O Procon\/MA orienta ainda o consumidor a formalizar reclama\u00e7\u00e3o, sempre que identificar qualquer irregularidade, por meio do site, no aplicativo ou em uma das unidades f\u00edsicas de atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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