{"id":3474,"date":"2018-12-05T00:28:34","date_gmt":"2018-12-05T02:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=3474"},"modified":"2018-12-05T00:28:34","modified_gmt":"2018-12-05T02:28:34","slug":"ans-amplia-regras-para-portabilidade-de-carencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2018\/12\/05\/ans-amplia-regras-para-portabilidade-de-carencias\/","title":{"rendered":"ANS amplia regras para portabilidade de car\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade coletivos empresariais tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar a portabilidade de car\u00eancias caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolu\u00e7\u00e3o normativa aprovada nesta segunda-feira (3\/12) em reuni\u00e3o da diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A norma, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ainda esta semana e ter\u00e1 prazo de 180 dias para ser implementada, define as novas regras para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade de car\u00eancias, ampliando o benef\u00edcio para os clientes de planos empresariais. Al\u00e9m disso, a normativa retira a exig\u00eancia da chamada \u201cjanela\u201d (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para o exerc\u00edcio da portabilidade, devendo o consumidor cumprir car\u00eancia apenas para as coberturas n\u00e3o contratadas no plano de origem.<\/p>\n

O diretor Rog\u00e9rio Scarabel, \u00e0 frente da Diretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos da ANS, explica que a concess\u00e3o do benef\u00edcio para quem tem planos coletivos empresariais era uma demanda importante na agenda regulat\u00f3ria. \u201cOs planos empresariais representam quase 70% do mercado e disp\u00f5em da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de car\u00eancias passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de sa\u00fade e vai ser mais representativa no mercado\u201d, pontua. \u201cCom as novas regras, oferecemos mais possibilidades ao consumidor e estimulamos uma salutar concorr\u00eancia no setor\u201d, acrescenta o diretor.<\/p>\n

A medida da ANS \u00e9 ainda mais relevante para os benefici\u00e1rios demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos per\u00edodos de car\u00eancia ao mudar de plano de sa\u00fade. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, h\u00e1 normas que legislam sobre sua perman\u00eancia no plano mediante a contribui\u00e7\u00e3o. O que a portabilidade faz \u00e9 ampliar o direito desse benefici\u00e1rio, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem prazos extras de car\u00eancia.<\/p>\n

Sem janela e compatibilidade de cobertura<\/strong><\/p>\n

O fim da janela para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade de car\u00eancias \u00e9 outra novidade da normativa. Agora, o mecanismo poder\u00e1 ser requerido pelo benefici\u00e1rio a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia exigido no plano de origem. Antes, havia um per\u00edodo limitado a 4 meses no ano para o exerc\u00edcio da portabilidade, contados da data de anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o benefici\u00e1rio que possui um plano ambulatorial poder\u00e1 fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exig\u00eancia que se mant\u00e9m \u00e9 a de compatibilidade de pre\u00e7os (valor da mensalidade). Como a delimita\u00e7\u00e3o de cobertura poderia restringir o acesso do benefici\u00e1rio, uma vez que as operadoras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmenta\u00e7\u00e3o e cobertura, a ANS extinguiu esse item. Ser\u00e1 necess\u00e1rio, por\u00e9m, o cumprimento das car\u00eancias previstas na Lei n\u00ba 9.656 para as coberturas que o benefici\u00e1rio n\u00e3o possu\u00eda anteriormente.<\/p>\n

Prazos m\u00ednimos de perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Os prazos de perman\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade continuam os mesmos. S\u00e3o exigidos m\u00ednimo de dois anos de perman\u00eancia no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e m\u00ednimo de um ano para a realiza\u00e7\u00e3o de novas portabilidades. As exce\u00e7\u00f5es ocorrem em duas situa\u00e7\u00f5es: se o benefici\u00e1rio tiver cumprido cobertura parcial tempor\u00e1ria, o prazo m\u00ednimo para a primeira portabilidade ser\u00e1 de tr\u00eas anos; e se o benefici\u00e1rio mudar para um plano com coberturas n\u00e3o previstas no plano de origem, o prazo m\u00ednimo ser\u00e1 de dois anos.<\/p>\n

Contrato coletivo rescindido<\/strong><\/p>\n

O benefici\u00e1rio que teve seu contrato coletivo rescindido passa a poder fazer a portabilidade para outro plano de sua escolha. A portabilidade de car\u00eancias nesses casos poder\u00e1 ser exercida no prazo de 60 dias, a contar da data da ci\u00eancia pelo benefici\u00e1rio da extin\u00e7\u00e3o do seu v\u00ednculo com a operadora.<\/p>\n

Portabilidade especial<\/strong><\/p>\n

Mudaram tamb\u00e9m as regras para exerc\u00edcio da portabilidade especial, medida adotada pela ANS para que benefici\u00e1rios de operadoras em liquida\u00e7\u00e3o ou com graves anomalias econ\u00f4mico-administrativas e\/ou assistenciais possam trocar de plano. Antes, somente a portabilidade extraordin\u00e1ria permitia a mudan\u00e7a de plano sem cumprimento de compatibilidade de pre\u00e7os, fator que cai com a nova normativa. Assim, na decreta\u00e7\u00e3o da portabilidade especial n\u00e3o ser\u00e1 exigida compatibilidade de pre\u00e7o aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Planos de p\u00f3s-pagamento\u00a0<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 exigida compatibilidade de pre\u00e7o para os planos em p\u00f3s-pagamento \u2013 modalidade exclusiva dos planos coletivos onde a quita\u00e7\u00e3o dos custos \u00e9 feita ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2013, uma vez que o custo desse produto n\u00e3o \u00e9 fixo.<\/p>\n

\"\" \"\" \"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

PERGUNTAS E RESPOSTAS\u00a0<\/strong><\/h3>\n

– O que \u00e9 a Portabilidade de Car\u00eancias?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o direito que o benefici\u00e1rio de plano de sa\u00fade tem de mudar de plano e\/ou de operadora sem cumprir per\u00edodos de car\u00eancias ou cobertura parcial tempor\u00e1ria.<\/p>\n

– O que \u00e9 car\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o per\u00edodo ininterrupto, contado a partir do v\u00ednculo do benefici\u00e1rio ao contrato do plano de sa\u00fade, durante o qual o benefici\u00e1rio n\u00e3o tem acesso a determinadas coberturas previstas na segmenta\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

– Quem tem direito a pedir a portabilidade?<\/strong><\/p>\n

Com a nova normativa, todo o benefici\u00e1rio de planos de sa\u00fade poder\u00e1 realizar a portabilidade de car\u00eancias, respeitando o tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia no plano: na primeira portabilidade, m\u00ednimo de dois anos no plano de origem (tr\u00eas anos se tiver cumprido cobertura parcial tempor\u00e1ria); para portabilidades seguintes, m\u00ednimo de um ano de perman\u00eancia no plano de origem ou m\u00ednimo de dois anos se o benefici\u00e1rio mudar para um plano com coberturas n\u00e3o previstas no plano de origem.<\/p>\n

– O que muda com as novas regras?\u00a0<\/strong><\/p>\n

As regras trazem diversas mudan\u00e7as em prol do consumidor, entre elas a permiss\u00e3o para que benefici\u00e1rios de planos coletivos empresariais possam realizar a portabilidade, a extin\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo-limite para a solicita\u00e7\u00e3o do recurso (janela) e o fim da necessidade de compatibilidade de cobertura para mudar de plano.<\/p>\n

– O que \u00e9 o per\u00edodo-limite (janela)?<\/strong><\/p>\n

A chamada \u201cjanela de portabilidade\u201d era o per\u00edodo de quatro meses no ano, contados a partir da data de anivers\u00e1rio do contrato com a operadora, em que o benefici\u00e1rio poderia solicitar a portabilidade de car\u00eancias. Esse item fica extinto com as novas regras.<\/p>\n

– Eu posso mudar para um plano mais caro do que eu pago?\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, sim, desde que a mudan\u00e7a entre planos ocorra dentro de uma mesma faixa de pre\u00e7o. Se a mudan\u00e7a for entre planos coletivos empresariais, a ANS entende que h\u00e1 uma restri\u00e7\u00e3o natural de acesso devido \u00e0 necessidade de v\u00ednculo empresarial ou estatut\u00e1rio, n\u00e3o sendo exigida, portanto, compatibilidade por faixa de pre\u00e7o. Para outras portabilidades, \u00e9 necess\u00e1ria compatibilidade de pre\u00e7o (mensalidade do plano de destino igual ou inferior \u00e0 faixa de pre\u00e7o do plano de origem).<\/p>\n

– Qual \u00e9 a relev\u00e2ncia da nova normativa?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, a ANS estimula uma maior mobilidade no setor de planos de sa\u00fade, empoderando o consumidor para fazer sua escolha e contribuindo para um mercado mais din\u00e2mico. A normativa colabora diretamente para estimular a concorr\u00eancia no mercado de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

– Quais as vantagens para o benefici\u00e1rio de plano empresarial?\u00a0<\/strong><\/p>\n

A normativa faculta a esse benefici\u00e1rio mudar para outro plano sem cumprir nova car\u00eancia, mas visa atender especialmente o benefici\u00e1rio demitido, aposentado ou que fa\u00e7a parte de um plano com at\u00e9 30 vidas. S\u00e3o perfis que antes da normativa s\u00f3 poderiam manter o plano anterior ou deveriam cumprir nova car\u00eancia no novo plano para n\u00e3o ficarem sem a cobertura. Esse benefici\u00e1rio tamb\u00e9m fica livre da car\u00eancia se mudar de uma empresa maior para uma companhia cujo contrato seja de at\u00e9 30 vidas, hip\u00f3tese na qual ele precisaria cumprir car\u00eancias seguindo a norma em vigor.<\/p>\n

– O que \u00e9 plano de origem e plano de destino?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Plano de origem \u00e9 o plano em que o benefici\u00e1rio est\u00e1 quando solicita a portabilidade de car\u00eancias e plano de destino \u00e9 o plano em que o benefici\u00e1rio vai se vincular.<\/p>\n

– O que \u00e9 Portabilidade Especial de Car\u00eancias?\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o direito que o benefici\u00e1rio tem de mudar de plano privado dispensado do cumprimento de per\u00edodos de car\u00eancia na hip\u00f3tese de cancelamento do registro da operadora de seu plano de origem ou diante da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da empresa.<\/p>\n

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Os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade coletivos empresariais tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar a portabilidade de car\u00eancias caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolu\u00e7\u00e3o normativa aprovada nesta segunda-feira (3\/12) em reuni\u00e3o da diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). 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