Em despacho assinado nesta segunda-feira (19\/11), a Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (SG\/Cade) recomendou o arquivamento de processo administrativo que investiga o Google por supostas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica no mercado de busca de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os na internet.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de representa\u00e7\u00e3o da empresa E-Commerce Media Group Informa\u00e7\u00e3o e Tecnologia, propriet\u00e1ria dos sites de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os Buscap\u00e9 e Bondfaro.<\/p>\n
Segundo a E-Commerce, ao lan\u00e7ar o Google Shopping em 2011 no Brasil, o Google teria colocado seu comparador de pre\u00e7os em posi\u00e7\u00e3o privilegiada dentro dos resultados do pr\u00f3prio buscador na internet. Essa inser\u00e7\u00e3o estaria infringindo a neutralidade do algoritmo do Google para favorecer o seu servi\u00e7o em detrimento dos concorrentes.<\/p>\n
A E-Commerce tamb\u00e9m alegou que o Google estaria privilegiando o seu pr\u00f3prio servi\u00e7o, quando decidiu, em 2013, posicionar de maneira fixa os resultados do Google Shopping no topo ou na lateral da p\u00e1gina do buscador, por meio de an\u00fancios com imagens, que seriam mais atrativos aos consumidores. Contudo, esses an\u00fancios n\u00e3o estariam dispon\u00edveis aos comparadores de pre\u00e7os concorrentes, o que configuraria suposto tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
Para a E-commerce, ambas as condutas estariam prejudicando os sites de comparadores de pre\u00e7os concorrentes, reduzindo a exposi\u00e7\u00e3o deles na p\u00e1gina de resultados do Google e for\u00e7ando a eleva\u00e7\u00e3o de gastos com links patrocinados com o pr\u00f3prio Google, de maneira a compensar a queda de exibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n Com base nas informa\u00e7\u00f5es colhidas ao longo da instru\u00e7\u00e3o, bem como em estudo promovido pelo Departamento de Estudos Econ\u00f4micos do Cade, verificou-se que os dados relativos \u00e0 queda de tr\u00e1fego para os comparadores de pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o conclusivos. J\u00e1 os dados referentes aos gastos dos comparadores de pre\u00e7os com an\u00fancios patrocinados n\u00e3o indicam que houve aumento em decorr\u00eancia das pr\u00e1ticas adotadas pelo Google. Desse modo, a Superintend\u00eancia-Geral entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel concluir que a conduta analisada impactou negativamente o ambiente concorrencial.<\/p>\n A respeito da negativa do Google em comercializar an\u00fancios com imagens para comparadores de pre\u00e7os, a Superintend\u00eancia verificou que se trata de um desenho do produto desenvolvido pelo Google, inova\u00e7\u00e3o que privilegia an\u00fancios que permitam o consumidor final chegar ao site de compra com apenas um clique, sem intermedi\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, estudos e testes apresentados pelo Google demonstraram que os usu\u00e1rios, quando confrontados com as inova\u00e7\u00f5es promovidas pelo Google em sua p\u00e1gina de resultados, estariam mais satisfeitos, na m\u00e9dia, do que no formato sem os an\u00fancios em locais privilegiados. Para a SG\/Cade, tais ind\u00edcios apontam no sentido de que essas inova\u00e7\u00f5es visaram a melhoria da qualidade da experi\u00eancia do usu\u00e1rio final.<\/p>\n De acordo com o parecer da Superintend\u00eancia, a investiga\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o identificou sinais claros de preju\u00edzos aos concorrentes, diferentemente do que foi verificado na Europa, onde o Google foi condenado pela mesma pr\u00e1tica. L\u00e1, o Google teria utilizado algoritmos de demo\u00e7\u00e3o de sites rivais que, deliberadamente, colocavam sites de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os concorrentes em posi\u00e7\u00f5es ruins nos resultados de busca, o que n\u00e3o foi verificado no Brasil.<\/p>\n Segundo a Superintend\u00eancia, tanto no Brasil quanto na investiga\u00e7\u00e3o conduzida nos Estados Unidos, h\u00e1 evid\u00eancias de melhoria na experi\u00eancia do usu\u00e1rio, o que indica que as inova\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Google n\u00e3o podem ser consideradas anticompetitivas.<\/p>\n Nesse sentido, a Superintend\u00eancia-Geral entendeu que em mercados com inova\u00e7\u00e3o intensa, como o do caso investigado, a interven\u00e7\u00e3o da autoridade antitruste deve se dar com bastante cautela, sob pena de inibi\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o inovador, que \u00e9 caracter\u00edstico desses mercados. Por essas raz\u00f5es, foi recomendado o arquivamento do processo.<\/p>\n O caso segue agora para o Tribunal Administrativo do Cade, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p>\n