Na sess\u00e3o de julgamento desta quarta-feira (07\/11), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou, sem restri\u00e7\u00f5es, terceiro aditivo ao contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede firmado entre Oi e Tim. O acordo tem como objetivo a implanta\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Denominado \u201cCess\u00e3o Rec\u00edproca Onerosa de Meios de Rede\u201d, o instrumento original j\u00e1 previa o compartilhamento da rede f\u00edsica entre as operadoras (como de torres e outros equipamentos). Neste modelo de coordena\u00e7\u00e3o, as empresas diminuem gastos operacionais ao mesmo tempo que conseguem ampliar a cobertura e otimizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor final, a custos menores.<\/p>\n
Segundo o conselheiro relator da opera\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Paulo de Resende, o aditivo aprofunda o grau de coopera\u00e7\u00e3o entre as empresas e amplia tanto seu escopo (diferentes frequ\u00eancias) quanto sua escala (diferentes localidades). Resende explicou que o novo acordo introduz o uso conjunto de radiofrequ\u00eancia e aumenta o n\u00famero de s\u00edtios (localidades onde se encontra a rede f\u00edsica) a serem compartilhados pelas operadoras.<\/p>\n
Em seu voto, o relator apontou que, embora apresente algumas preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais, o ato de concentra\u00e7\u00e3o traz ganhos de efici\u00eancia. \u201cTemos evid\u00eancias emp\u00edricas, fornecidas pela Anatel, apontando que desde que o compartilhamento come\u00e7ou a ser implementado, o custo do minuto de tr\u00e1fego para o cliente de ambas as empresas tem diminu\u00eddo\u201d, disse.<\/p>\n
Contrato associativo<\/b><\/p>\n
O ato de concentra\u00e7\u00e3o foi notificado ao Cade em abril deste ano. No mesmo m\u00eas, a Superintend\u00eancia-Geral arquivou o processo por entender que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios de submiss\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O caso, no entanto, foi avocado para ser analisado pelo Tribunal Administrativo. O Conselho entendeu que o contrato de Ran Sharing<\/i> qualifica-se como contrato associativo, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2016 do Cade.<\/p>\n
Para caracterizar contrato associativo, o instrumento deve ter como partes dois concorrentes no mercado objeto do contrato; ter dura\u00e7\u00e3o superior a dois anos; reger empreendimento comum entre os dois concorrentes; e prever o compartilhamento de riscos e resultados entre os dois concorrentes.<\/p>\n
\u201cEntendo estarem presentes na opera\u00e7\u00e3o todos os requisitos necess\u00e1rios para configura\u00e7\u00e3o de um contrato associativo, havendo, portanto, necessidade de notifica\u00e7\u00e3o ao Cade\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ao analisar esses aspectos, Jo\u00e3o Paulo de Resende destacou, por exemplo, que ambas as empresas atuam no mercado de telefonia m\u00f3vel e, nesse setor, as redes de cada empresa s\u00e3o seu neg\u00f3cio principal.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, caracteriza-se empreendimento comum porque as operadoras mant\u00eam coordena\u00e7\u00e3o com o objetivo realizar suas atividades fim. \u201cH\u00e1 planejamento da expans\u00e3o de cada uma de forma conjunta, para evitar duplica\u00e7\u00e3o e excesso de capacidade ociosa\u201d, exemplificou. Al\u00e9m disso, o acordo estabelece contrata\u00e7\u00e3o de entidade independente que ficar\u00e1 vinculada a um Comit\u00ea Gestor Comum composto por representantes de ambas as empresas.<\/p>\n
O contrato original foi celebrado em abril de 2013 e aprovado pelo Cade em novembro do mesmo ano. Os outros dois aditivos tamb\u00e9m foram apreciados e receberam o aval da autarquia.<\/p>\n