Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do STF referendou liminar concedida pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que suspendeu atos do Poder P\u00fablico autorizando a busca e apreens\u00e3o de materiais de campanha eleitoral em universidades e proibindo aulas com tem\u00e1tica eleitoral e reuni\u00f5es e assembleias de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na a\u00e7\u00e3o contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e destacou que a autonomia universit\u00e1ria est\u00e1 entre os princ\u00edpios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.<\/p>\n
A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da rep\u00fablica, Raquel Dodge, contra decis\u00f5es de ju\u00edzes eleitorais que determinaram a busca e a apreens\u00e3o de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas depend\u00eancias das sedes de associa\u00e7\u00f5es de docentes, proibiram aulas com tem\u00e1tica eleitoral e reuni\u00f5es e assembleias de natureza pol\u00edtica, impondo a interrup\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de apre\u00e7o ou reprova\u00e7\u00e3o a candidatos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018 em universidades federais e estaduais. As medidas teriam como embasamento jur\u00eddico a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, no ponto em que veda a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza em pr\u00e9dios e outros bens p\u00fablicos (artigo 37 da Lei 9.504\/1997).<\/p>\n
Relatora<\/b><\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou pela confirma\u00e7\u00e3o da liminar deferida no \u00faltimo s\u00e1bado (27), v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. \u201cImpedir ou dificultar a manifesta\u00e7\u00e3o plural de pensamento \u00e9 trancar a universidade, silenciar estudantes e amorda\u00e7ar professores\u201d, afirmou. Segundo a ministra, a \u00fanica for\u00e7a legitimada a invadir uma universidade \u00e9 a das ideias livres e plurais. \u201cQualquer outra que ali ingresse sem causa jur\u00eddica v\u00e1lida \u00e9 tirana, e tirania \u00e9 o exato contr\u00e1rio da democracia\u201d.<\/p>\n
Segundo a relatora, a liberdade \u00e9 o pressuposto necess\u00e1rio para o exerc\u00edcio de todos os direitos fundamentais, e os atos questionados \u201cdesatendem aos princ\u00edpios assecurat\u00f3rios da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e desobedecem \u00e0s garantias inerentes \u00e0 autonomia universit\u00e1ria\u201d. De acordo com a ministra, o processo eleitoral, no Estado Democr\u00e1tico, fundamenta-se nos princ\u00edpios das liberdades de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, de informa\u00e7\u00e3o, de imprensa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cient\u00edfica.<\/p>\n
Segundo ela, as liberdades de informa\u00e7\u00e3o, de ensino e aprendizado e as escolhas pol\u00edticas fazem com que haja \u201cperfeita compatibilidade entre os princ\u00edpios constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que se adota no Brasil e que tem de ser cumprida\u201d.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia salientou ainda que a exposi\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, ideias ou ideologias e o desempenho de atividades de doc\u00eancia s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es da liberdade e garantia da integridade individual digna e livre. \u201cA liberdade de pensamento n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o do Estado, mas sim direito fundamental do indiv\u00edduo que pode at\u00e9 mesmo se contrapor ao Estado\u201d, concluiu.<\/p>\n
Votos<\/b><\/p>\n
Ao referendar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou inconstitucionais as condutas de autoridades p\u00fablicas que desrespeitam a autonomia universit\u00e1ria e que tendem a constranger ou inibir a liberdade de express\u00e3o, a liberdade de c\u00e1tedra e o livre debate pol\u00edtico, \u201crealizado democraticamente e com respeito ao pluralismo de ideias no \u00e2mbito das universidades, tradicionais centros aut\u00f4nomos de defesa da democracia e das liberdades p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
Para o ministro Roberto Barroso, essas decis\u00f5es e atos do Poder P\u00fablico confundiram liberdade de express\u00e3o com propaganda eleitoral. Segundo ele, n\u00e3o se pode permitir que, a pretexto do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia sobre a propaganda eleitoral, se restrinja a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, acad\u00eamica e de cr\u00edtica nas universidades, sobretudo quando essas manifesta\u00e7\u00f5es visam preservar a democracia. Segundo o ministro, o STF n\u00e3o considera razo\u00e1veis ou leg\u00edtimas cenas de policiais entrando em salas de aula para interromper palestras ou a retirada de faixas que refletem a manifesta\u00e7\u00e3o dos alunos. \u201cEsses atos s\u00e3o inequivocamente autorit\u00e1rios e incompat\u00edveis com o pa\u00eds que conseguimos criar e remetem a um passado que n\u00e3o queremos que volte. Pensamento \u00fanico \u00e9 para ditadores e a verdade absoluta \u00e9 pr\u00f3pria da tirania\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin considerou que as decis\u00f5es judiciais impugnadas cont\u00eam dispositivos que implicam cerceamento pr\u00e9vio da liberdade de express\u00e3o, direito fundamental que, em seu entendimento, \u00e9 o pilar da democracia. Ele salientou que o STF tem reiterado que esse direito fundamental ostenta status preferencial no Estado Democr\u00e1tico de Direito e lembrou que, embora a liberdade de express\u00e3o possa eventualmente ser afastada, \u00e9 necess\u00e1rio que a decis\u00e3o judicial que a restrinja demonstre estar protegendo outro direito fundamental. \u201cSem educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 cidadania. Sem liberdade de express\u00e3o e pensamento, n\u00e3o h\u00e1 democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m votou pela confirma\u00e7\u00e3o da liminar, mas em maior extens\u00e3o, propondo outras medidas para proteger a liberdade de c\u00e1tedra e as liberdades acad\u00eamicas inclusive no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es privadas, individuais ou institucionais. O ministro registrou o caso de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra pela deputada estadual eleita Ane Caroline Campagnolo (PSL\/SC), que abriu um canal para que alunos denunciem professores que supostamente estejam fazendo manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias em sala de aula. \u201cMostra-se inadmiss\u00edvel que, justamente no ambiente que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha um policiamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da rotina acad\u00eamica\u201d, destacou Mendes. \u201cA pol\u00edtica encontra na universidade uma atmosfera favor\u00e1vel que deve ser preservada. Eventuais distor\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica realizada no \u00e2mbito das universidades mereceriam ser corrigidas n\u00e3o pela censura, mas pela amplia\u00e7\u00e3o da abertura democr\u00e1tica\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber, que tamb\u00e9m ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a liminar em aprecia\u00e7\u00e3o reafirma a Constitui\u00e7\u00e3o Federal como norte a ser observado e destacou que a liberdade \u00e9 sempre o \u201cvalor primaz\u201d da democracia. Ela lembrou o compromisso do TSE, por meio de sua Corregedoria-Geral, de esclarecer as circunst\u00e2ncias e coibir eventuais excessos no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia eleitoral. Segundo a ministra, a Justi\u00e7a Eleitoral \u201cn\u00e3o pode fechar os olhos\u201d para os direitos, as liberdades e os princ\u00edpios fundamentais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cem particular a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica e administrativa das universidades\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski observou que decis\u00f5es do STF em defesa da liberdade de pensamento nas universidades n\u00e3o constituem novidade. Ele lembrou que, em agosto de 1964, o STF deferiu um habeas corpus (HC 40910) para trancar a\u00e7\u00e3o penal contra um professor da cadeira de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco acusado de ter distribu\u00eddo aos alunos um \u201cpapelucho\u201d criticando a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds no in\u00edcio do regime militar no qual afirmava que os estudantes tinham a responsabilidade de defender a democracia e a liberdade.<\/p>\n
Por sua vez, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que o Estado n\u00e3o pode cercear e desrespeitar a liberdade fundamental de express\u00e3o unicamente para aplicar a regra da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que veda a propaganda eleitoral em \u00e1reas sob responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele salientou que a universidade \u00e9, por excel\u00eancia, o espa\u00e7o do debate, da persuas\u00e3o racional, da veicula\u00e7\u00e3o de ideias, o que torna intoler\u00e1vel a censura em suas depend\u00eancias. \u201cTodos sabemos que n\u00e3o h\u00e1 pessoas nem sociedades livres sem liberdade de express\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, mostrando-se inaceit\u00e1vel qualquer delibera\u00e7\u00e3o estatal, seja ela executiva, legislativa ou judicial, cuja execu\u00e7\u00e3o importe em controle do pensamento cr\u00edtico, com o consequente comprometimento da ordem democr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tamb\u00e9m acompanhou o voto da relatora e destacou os precedentes do Supremo citados por ela quanto \u00e0 garantia da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do STF referendou liminar concedida pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que suspendeu atos do Poder P\u00fablico autorizando a busca e apreens\u00e3o de materiais de campanha eleitoral em universidades e proibindo aulas com tem\u00e1tica eleitoral e reuni\u00f5es e assembleias de natureza pol\u00edtica. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2890,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[638,28,473,637],"class_list":["post-2889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-liberdade-de-expressao","tag-marketing","tag-stf","tag-universidade"],"yoast_head":"\n