{"id":2504,"date":"2018-10-04T10:41:29","date_gmt":"2018-10-04T13:41:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=2504"},"modified":"2018-10-04T10:42:09","modified_gmt":"2018-10-04T13:42:09","slug":"justica-do-trabalho-determina-que-havan-divulgue-video-garantindo-direito-de-empregado-escolher-livremente-seu-candidato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2018\/10\/04\/justica-do-trabalho-determina-que-havan-divulgue-video-garantindo-direito-de-empregado-escolher-livremente-seu-candidato\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho determina que Havan divulgue v\u00eddeo garantindo direito de empregado escolher livremente seu candidato"},"content":{"rendered":"

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, determinou nesta quarta (3) que a rede de lojas Havan divulgue em suas redes sociais, at\u00e9 sexta-feira, um v\u00eddeo a fim de garantir que seus empregados tenham o livre direito de escolha de candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste domingo. A decis\u00e3o, uma tutela de urg\u00eancia da qual cabe recurso, atendeu a um pedido em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

A decis\u00e3o, que acolheu quase todos os pedidos do MPT, estabeleceu tamb\u00e9m que a Havan e seu propriet\u00e1rio, Luciano Hang, se abstenham, a partir de agora, de fazer propaganda pol\u00edtica entre os seus empregados, deixando de adotar condutas que os intimidem a votar no candidato favorito do empres\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m do v\u00eddeo, que deve conter o inteiro teor das nove p\u00e1ginas da decis\u00e3o judicial, a Havan dever\u00e1 publicar a c\u00f3pia da mesma, na \u00edntegra, em mural de avisos de todas as suas unidades at\u00e9 sexta-feira (5), devendo comprovar a ado\u00e7\u00e3o da medida por meio de fotos, que dever\u00e3o ser juntadas ao processo. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 mais realizar pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto entre seus colaboradores.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta ap\u00f3s o MPT receber 47 den\u00fancias que acusavam o empres\u00e1rio de coagir seus empregados a votar num dos candidatos a Presidente da Rep\u00fablica, durante uma manifesta\u00e7\u00e3o organizada pela empresa \u2013 o v\u00eddeo foi gravado e publicado nos perfis das redes sociais do grupo e do empres\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o magistrado, um empregador pode tranquilamente declarar em quem vai votar a seus empregados. \u201cDeriva do processo democr\u00e1tico que cada um possa exercer plenamente seus direitos pol\u00edticos, seja um empres\u00e1rio, seja um empregado. Por\u00e9m, h\u00e1 uma dist\u00e2ncia consider\u00e1vel entre apenas declarar seu apoio pol\u00edtico a qualquer candidato ou agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria que seja e a forma como se deu a abordagem no caso presente\u201d, ponderou Pereira de Castro.<\/p>\n

Ele lembrou que a empresa, al\u00e9m de promover uma enquete entre os seus colaboradores sobre o pleito, realizou um ato pol\u00edtico com todos os trabalhadores da rede. Na ocasi\u00e3o, o empres\u00e1rio colocou em xeque a continuidade dos contratos de trabalho caso houvesse resultado desfavor\u00e1vel \u00e0 sua \u00f3tica.<\/p>\n

\u201cA mera formula\u00e7\u00e3o de pesquisas de cunho eleitoral j\u00e1 invade a intimidade e a privacidade dos empregados, pois o voto \u00e9 secreto e deve-se garantir que a pessoa n\u00e3o queira se manifestar a respeito. A situa\u00e7\u00e3o se agrava quando, posteriormente a este fato, coloca-se em xeque o emprego de todos os 15 mil empregados\u201d, assinalou o magistrado.<\/p>\n

Consci\u00eancia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

O MPT ingressou com a\u00e7\u00e3o para assegurar a liberdade pol\u00edtica e o direito \u00e0 intimidade dos empregados da Havan, bem como garantir o exerc\u00edcio da cidadania plena. Isso porque, segundo as 47 den\u00fancias recebidas pela Procuradoria, caso os trabalhadores n\u00e3o votassem no candidato \u00e0 Presid\u00eancia escolhido pelo dono da rede, eles poderiam ser dispensados do emprego.<\/p>\n

Para os procuradores do trabalho, tal atitude compromete a liberdade de escolha pol\u00edtica dos trabalhadores que, por receio de perderem o emprego, estariam sendo for\u00e7ados a votar em candidato contr\u00e1rio a pr\u00f3pria predile\u00e7\u00e3o. Ao acolher os fundamentos do MPT, o juiz Carlos Alberto refor\u00e7ou que n\u00e3o se trata de censurar a opini\u00e3o do r\u00e9u, mas sim garantir o direito a todo empregado \u201cde n\u00e3o ser induzido a votar em quem quer que seja, em raz\u00e3o de amea\u00e7as de perda do emprego, por afrontada a liberdade de consci\u00eancia pol\u00edtica\u201d, declarou.<\/p>\n

Caso a empresa continue adotando condutas vedadas pela decis\u00e3o, dever\u00e1 pagar multa de R$ 500 mil – no caso da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no mural de avisos das lojas, a multa ser\u00e1 aplicada por unidade que descumprir a ordem.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/p>\n

Dono da Havan, Luciano Hang, gravou um v\u00eddeo no momento em que foi intimado pela Justi\u00e7a Federal :<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.facebook.com\/tielogmrs\/videos\/2417404578400573\/<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho emitiu uma nota alertando sobre coa\u00e7\u00e3o da empresa no voto do trabalhador, confira:<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1\u00b0), nota p\u00fablica para alertar as empresas e a sociedade de que \u00e9 proibida a imposi\u00e7\u00e3o, coa\u00e7\u00e3o ou direcionamento nas escolhas pol\u00edticas dos empregados. O objetivo \u00e9 garantir o respeito e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 liberdade do cidad\u00e3o-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nDe acordo com a nota, tal pr\u00e1tica pode caracterizar discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica,\u00a0 irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interfer\u00eancia por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar ass\u00e9dio moral.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\nEventuais viola\u00e7\u00f5es ao direito fundamental dos trabalhadores \u00e0 livre orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endere\u00e7o: www.mpt.mp.br.<\/em>
\n\u00a0<\/em>
\n\u201cSe ficar comprovado que empresas est\u00e3o, de alguma forma e ainda que n\u00e3o diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, inclusive<\/em> com repercuss\u00f5es no sentido de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral causado \u00e0quela coletividade\u201d, explica Fleury.<\/p>\n

A nota \u00e9 resultado da necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do regime democr\u00e1tico no contexto das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e tem como destinat\u00e1rios todos os empres\u00e1rios que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.<\/p>\n

O MPT atuar\u00e1 nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es para apurar a quest\u00e3o na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota p\u00fablica.<\/p>\n

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