O governo federal publicou hoje (28\/05) a lei 14.155, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletr\u00f4nicos. O texto altera o C\u00f3digo Penal brasileiro para agravar penas como invas\u00e3o de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, al\u00e9m de crimes cometidos com o uso de informa\u00e7\u00e3o fornecidas por algu\u00e9m induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, mensagem ou e-mail fraudulento.<\/p>\n\n\n\n
As penas podem chegar at\u00e9 8 anos de pris\u00e3o, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a v\u00edtima for uma pessoa idosa ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Entre a\u00e7\u00f5es criminosas que agora ser\u00e3o punidas com a lei est\u00e3o as fraudes atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00f5es digitais, al\u00e9m dos golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcion\u00e1rio de banco (quando o fraudador entra em contato com a v\u00edtima se passando por um falso funcion\u00e1rio de uma institui\u00e7\u00e3o financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usu\u00e1rio atrav\u00e9s de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).<\/p>\n\n\n\n
Para a FEBRABAN (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), a tipifica\u00e7\u00e3o do crime digital \u00e9 um passo muito importante e necess\u00e1rio para coibir delitos cometidos no mundo digital e punir com rigor a pr\u00e1ticas desses crimes, que levam muita dor de cabe\u00e7a e causam grande preju\u00edzo financeiro para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
“Agora com a lei, teremos muito mais subs\u00eddios e condi\u00e7\u00f5es legais de gerar uma puni\u00e7\u00e3o efetiva contra os criminosos cibern\u00e9ticos”, avalia Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.<\/p>\n\n\n\n
De autoria original do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com texto substitutivo do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a lei estabelece que a invas\u00e3o de um dispositivo eletr\u00f4nico (celulares, computadores, tablets) com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita tem pena de reclus\u00e3o que varia entre 1 ano a 4 anos de pris\u00e3o, acrescida de multa. Aumenta-se a pena de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os se a invas\u00e3o resulta preju\u00edzo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o furto mediante fraude por meio de dispositivo eletr\u00f4nico, com ou sem a viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a, ou o uso de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento, tem pena de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos, acrescido de multa. A pena aumenta-se de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os se o crime for praticado com o uso de servidor mantido fora do Brasil, e de um ter\u00e7o ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A fraude cometida com a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos ou envio de e-mail fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento, tem pena de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos, acrescido de multa. Se o crime for praticado mediante o uso de servidor mantido fora do territ\u00f3rio nacional, apena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os. No caso de crime cometido contra idoso ou vulner\u00e1vel, a pena pode ser aumentada em um ter\u00e7o ao dobro.<\/p>\n\n\n\n
A FEBRABAN tamb\u00e9m avalia que a san\u00e7\u00e3o da lei corrobora com os esfor\u00e7os do Brasil em seu processo de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste, tratado internacional de combate a crimes praticados pela internet. O ingresso do pa\u00eds na conven\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao Brasil um acesso mais r\u00e1pido a provas eletr\u00f4nicas que estejam no exterior, mediante coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional.<\/p>\n\n\n\n
Golpes na pandemia e a\u00e7\u00f5es dos bancos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o uso mais intenso dos meios digitais para atividades cotidianas durante a pandemia do coronav\u00edrus, criminosos aproveitam o maior tempo online das pessoas para tentar aplicar golpes. Levantamentos mais recentes feitos pela FEBRABAN mostram o crescimento de tentativas de v\u00e1rias modalidades de fraudes em janeiro e fevereiro de 2021 em compara\u00e7\u00e3o com o primeiro bimestre do ano passado. O volume de ocorr\u00eancias do golpe da falsa central telef\u00f4nica e do falso funcion\u00e1rio, por exemplo, aumentou cerca de 340%. Tamb\u00e9m merecem destaque os ataques de phishing<\/em>, cujo total de registros dobrou de um ano para o outro.<\/p>\n\n\n\n Os golpes mencionados acima s\u00e3o exemplos de fraudes que usam engenharia social, que consiste na manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica do usu\u00e1rio para que ele forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es confidenciais, como senhas e n\u00fameros de cart\u00f5es, para os criminosos, ou fa\u00e7a transa\u00e7\u00f5es em favor das quadrilhas. Atualmente, 70% das fraudes est\u00e3o vinculadas \u00e0 engenharia social.<\/p>\n\n\n\n A FEBRABAN e seus bancos investem constantemente em campanhas e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o com os clientes para orientar a popula\u00e7\u00e3o a se prevenir de fraudes. “Queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de preven\u00e7\u00e3o a fraudes e do uso seguro dos canais digitais no pa\u00eds”, afirma Adriano Volpini, diretor da Comiss\u00e3o Executiva de Preven\u00e7\u00e3o a Fraudes da FEBRABAN.<\/p>\n\n\n\n Ele ressalta que os bancos investem cerca de R\ufe69 2 bilh\u00f5es por ano em sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) voltados para seguran\u00e7a – valor que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI para garantir a tranquilidade de seus clientes em suas transa\u00e7\u00f5es financeiras cotidianas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal publicou hoje (28\/05) a lei 14.155, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletr\u00f4nicos. O texto altera o C\u00f3digo Penal brasileiro para agravar penas como invas\u00e3o de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, al\u00e9m de crimes cometidos com o uso de informa\u00e7\u00e3o fornecidas por algu\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[33,1220,125],"class_list":["post-24011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-estrategia","tag-fraude","tag-whatsapp"],"yoast_head":"\n