O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e deferiu, na noite desta quarta-feira, 12 de setembro, medida de urg\u00eancia que determina a execu\u00e7\u00e3o imediata de senten\u00e7a contra quatro empres\u00e1rios cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. A decis\u00e3o do STJ suspende os efeitos de liminar que concedia habeas corpus aos condenados Francisco Deusmar Queir\u00f3s, Jer\u00f4nimo Alves Bezerra, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Ielton Barreto de Oliveira.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira, o ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ, considera que o desembargador federal do TRF5 Roberto Machado invadiu a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao conceder a liminar aos r\u00e9us condenados, “desrespeitando a autoridade de decis\u00e3o proferida em recurso especial”.<\/p>\n
Para o ministro Fischer, o desembargador Roberto Machado \u201cusurpou a compet\u00eancia do STJ, ao desconsiderar o decidido por esta Corte, em clara ofensa ao devido processo legal\u201d. O cumprimento de senten\u00e7a dos r\u00e9us j\u00e1 havia sido determinado em decis\u00e3o anterior do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, atendendo a pedido do MPF.<\/p>\n
Os r\u00e9us Francisco Deusmar de Queir\u00f3s, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jer\u00f4nimo Alves Bezerra foram condenados, em a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF, por tr\u00eas inst\u00e2ncias judiciais \u2013 Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1, Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Entre os anos de 2001 e 2006, por meio da Renda Corretora de Mercadorias e da Pax Corretora de Valores e C\u00e2mbio \u2013 empresas do Grupo Pague Menos \u2013, os r\u00e9us atuaram no mercado de valores mobili\u00e1rios sem registro junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Eles tamb\u00e9m praticavam a chamada garimpagem de a\u00e7\u00f5es \u2013 compra, com habitualidade, por pessoas n\u00e3o integrantes do sistema de distribui\u00e7\u00e3o, de valores imobili\u00e1rios diretamente de investidores, para revend\u00ea-los em bolsa de valores ou no mercado de balc\u00e3o organizado.<\/p>\n
Francisco Deusmar dirige, ao lado do s\u00f3cio Ielton, os neg\u00f3cios na Renda e tamb\u00e9m \u00e9 acionista principal e s\u00f3cio-administrador da Pax. Geraldo e Jer\u00f4nimo, embora n\u00e3o figurem nos contratos sociais entre os s\u00f3cios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF, em nome delas, o que, na nomenclatura jur\u00eddica, \u00e9 definido como longa manus (do latim, m\u00e3o longa).<\/p>\n
Ielton, Geraldo e Jer\u00f4nimo foram condenados a 5 anos de reclus\u00e3o e a pagamento de multa. A maior pena foi estabelecida para Francisco Deusmar, condenado a 9 anos e 2 meses de pris\u00e3o e a pagamento de multa correspondente a 2.500 sal\u00e1rios m\u00ednimos, em valores vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos relacionados ao processo.<\/p>\n
Decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a possibilidade da execu\u00e7\u00e3o imediata da pena depois da decis\u00e3o condenat\u00f3ria confirmada em segunda inst\u00e2ncia, como \u00e9 o caso dos empres\u00e1rios cearenses, condenados pela Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1 e pelo Tribunal Regional Federal, e tamb\u00e9m na terceira inst\u00e2ncia pelo STJ.<\/p>\n
N\u00famero do processo para consulta na Justi\u00e7a Federal:
\n0012628-43.2010.4.05.8100<\/p>\n
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Entramos em contato com assessoria de imprensa da marca Pague Menos que encaminhou as seguintes notas:<\/p>\n
Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados<\/strong><\/p>\n “No s\u00e1bado (8) o empres\u00e1rio Francisco Deusmar de Queir\u00f3s, em atendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial, apresentou-se \u00e0 Pol\u00edcia Federal. O objeto do processo que gerou a apresenta\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A a\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso e a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva. A defesa continua acreditando na Justi\u00e7a e na sua absolvi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Pague Menos<\/strong><\/p>\n “A Rede de Farm\u00e1cias Pague Menos esclarece que o processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queir\u00f3s, responde n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o com a rede. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formul\u00e1rios de refer\u00eancia. A companhia reitera ainda que a decis\u00e3o judicial em nada afeta as opera\u00e7\u00f5es da empresa e informa a nomea\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Henrique Alves de Queir\u00f3s, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o no lugar de Deusmar Queir\u00f3s.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e deferiu, na noite desta quarta-feira, 12 de setembro, medida de urg\u00eancia que determina a execu\u00e7\u00e3o imediata de senten\u00e7a contra quatro empres\u00e1rios cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. A decis\u00e3o do STJ suspende os efeitos de liminar que concedia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[474,472,473],"class_list":["post-2138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-deusmar","tag-pague-menos","tag-stf"],"yoast_head":"\n