{"id":21252,"date":"2020-12-15T10:30:36","date_gmt":"2020-12-15T13:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=21252"},"modified":"2020-12-15T10:30:39","modified_gmt":"2020-12-15T13:30:39","slug":"governo-lanca-resolucao-para-ampliar-dispensa-de-alvara-e-habite-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2020\/12\/15\/governo-lanca-resolucao-para-ampliar-dispensa-de-alvara-e-habite-se\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a resolu\u00e7\u00e3o para ampliar dispensa de alvar\u00e1 e habite-se"},"content":{"rendered":"\n

Nesta segunda-feira, 14, o Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7a a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020, que cria um mercado de procuradores digitais de integra\u00e7\u00e3o urban\u00edstico, o MURIN, para permitir a emiss\u00e3o online de dispensas de alvar\u00e1 e habite-se a obras de baixo risco. A iniciativa \u00e9 destinada aos cidad\u00e3os e empresas do ramo da reforma e constru\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o se submeter \u00e0s regras definidas pelos munic\u00edpios e Corpo de Bombeiros. O mercado funciona em livre concorr\u00eancia e a previs\u00e3o \u00e9 de que as emiss\u00f5es estreiem, em mar\u00e7o, nas prefeituras de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. O MURIN \u00e9 permitido pela Lei 13.874\/2019<\/a> (Lei da Liberdade Econ\u00f4mica), que busca proteger a livre iniciativa no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro procurador digital \u00e9 o Serpro, empresa de intelig\u00eancia em TI do governo federal. A solu\u00e7\u00e3o oferecida pela empresa \u00e9 o \u201cObra Legal\u201d, que vai funcionar de forma integrada ao\u00a0portal de servi\u00e7os gov.br<\/a>\u00a0e emitir os certificados com autenticidade garantida por QR Code. O sistema do Serpro, al\u00e9m de emitir certificados de dispensa de alvar\u00e1 e habite-se para o cidad\u00e3o e empresas, tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizado, de forma exclusiva, pelos munic\u00edpios e Corpo de Bombeiros para o cadastramento de informa\u00e7\u00f5es, a partir de janeiro, que definir\u00e3o que tipo de obra pode receber o licenciamento urban\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

O “Obra Legal” reduz a burocracia no setor transformando a experi\u00eancia do cidad\u00e3o, que, em muitos estados, esperava por mais de um m\u00eas para obten\u00e7\u00e3o dos documentos. Com o sistema do Serpro ser\u00e1 poss\u00edvel resolver tudo em um \u00fanico dia, pelo celular. \u201cTodo o fluxo de emiss\u00e3o das dispensas poder\u00e1 ser feito de forma virtual, bem diferente dos processos manuais existentes hoje, que t\u00eam etapas presenciais e morosas. \u00c9 mais uma iniciativa do governo para a transforma\u00e7\u00e3o digital do pa\u00eds e desburocratiza\u00e7\u00e3o da vida do cidad\u00e3o\u201d, afirma o presidente do Serpro, Gileno Barreto.<\/p>\n\n\n\n

Quem quiser obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema desenvolvido pelo Serpro \u00e9 s\u00f3 fazer o download do e-book do “Obra Legal”<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Revolu\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

“\u00c9 uma iniciativa que traz duas revolu\u00e7\u00f5es no modo de construir no Brasil. A primeira, a desburocratiza\u00e7\u00e3o imediata para mais de 80% das obras no pa\u00eds. A segunda, \u00e9 a desestatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, que passa a ser prestado por empresas reguladas e em livre concorr\u00eancia”, avalia o secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e da Competitividade, Geanluca Lozenzon. Em mar\u00e7o do ano que vem, os atos de libera\u00e7\u00e3o online come\u00e7am em tr\u00eas importantes capitais do Brasil. A previs\u00e3o \u00e9 de que, j\u00e1 em julho, todos os 2700 munic\u00edpios que fazem parte da\u00a0Redesim<\/a>\u00a0passam a oferecer o servi\u00e7o e, em setembro, a tecnologia deve estar dispon\u00edvel para as demais prefeituras interessadas.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade juntamente com a Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, do Minist\u00e9rio da Economia, e pela Secretaria Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.  <\/p>\n\n\n\n

Vantagens<\/h3>\n\n\n\n

Com a obra ou a edifica\u00e7\u00e3o regularizadas de forma r\u00e1pida e desburocratizada, o cidad\u00e3o pode contar com financiamentos mais acess\u00edveis. O governo tamb\u00e9m ganha com maior controle de riscos e um melhor planejamento de servi\u00e7os p\u00fablicos. O processo de dispensa tamb\u00e9m se torna mais transparente j\u00e1 que pode ser acompanhado pelo pr\u00f3prio solicitante. O objetivo \u00e9 reduzir o n\u00famero de procedimentos e o tempo total para o licenciamento urban\u00edstico de obras. Para constru\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es de baixo risco A, o certificado de dispensa \u00e9 emitido de forma gratuita. J\u00e1 para as de risco B, o requerente deve efetuar o pagamento do servi\u00e7o digital. Os de alto e m\u00e9dio riscos se submetem ao processo administrativo tradicional. Em todos os casos, devem ser pagas as taxas municipais e dos bombeiros, de acordo com as regras locais. A aprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser cassada posteriormente, caso sejam constatadas irregularidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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