O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. As empresas ainda t\u00eam direito de recorrer administrativamente da decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados servi\u00e7os de valor adicionado, al\u00e9m de oferta de servi\u00e7os e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor.<\/p>\n
Segundo a Anatel, os servi\u00e7os de valor adicionado n\u00e3o s\u00e3o considerados servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o. Entre os mais comuns est\u00e3o os toques de celular diferenciados, not\u00edcias por SMS, m\u00fasicas e antiv\u00edrus.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a maior multa j\u00e1 aplicada na hist\u00f3ria do departamento\u201d, informou hoje (12) a assessoria do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 ligado \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi verificado que as empresas cobraram por servi\u00e7os e produtos nunca solicitados pelo consumidor.<\/p>\n
Para o departamento, as empresas induziram o consumidor a erro \u201ccom an\u00fancios que n\u00e3o destacavam aspectos essenciais do servi\u00e7o e que, assim, n\u00e3o forneciam elementos suficientes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com o DPDC as contrata\u00e7\u00f5es ocorriam sem o consentimento pr\u00e9vio efetivamente informado pelo cliente. Essa medida, de acordo com o departamento, \u00e9 essencial para caracterizar a vontade leg\u00edtima por parte do consumidor de contratar um servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o DPDC, as operadoras de telefonia argumentaram que outras empresas foram respons\u00e1veis por disponibilizar os servi\u00e7os de valores adicionados.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e pelos danos da\u00ed advindos, para os consumidores\u201d, disse a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram.<\/p>\n
Agora as empresas t\u00eam 30 dias para o pagamento das multas. O DPDC disse que elas tamb\u00e9m devem \u201ccessar imediatamente a pr\u00e1tica de fornecimento de servi\u00e7os de valores adicionais sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobran\u00e7a por servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo consumidor.\u201d, informou a assessoria.<\/p>\n
Caso desrespeitem a decis\u00e3o, o DPDC disse que poder\u00e1 suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Vivo informa que ainda n\u00e3o foi notificada e que, t\u00e3o logo tenha o teor oficial da decis\u00e3o, tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis. A Oi tamb\u00e9m disse que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o e n\u00e3o fez outro coment\u00e1rio. A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> tamb\u00e9m entrou em contato com a Claro. Segundo a empresa, a san\u00e7\u00e3o se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. As empresas ainda t\u00eam direito de recorrer administrativamente da decis\u00e3o. De acordo com o departamento, as empresas violaram os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2098,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[288,51,28,445,119],"class_list":["post-2097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-claro","tag-consumidor","tag-marketing","tag-oi","tag-vivo"],"yoast_head":"\n