O Procon-SP multou a empresa Mondelez Brasil, respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o do refresco da marca Tang, por irregularidades cometidas durante a a\u00e7\u00e3o promocional \u201cPromo\u00e7\u00e3o Tang \u00e9 Para Juntar\u201d. A multa de R$ 10.255.569, 90 ser\u00e1 aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n
A promo\u00e7\u00e3o, com validade de 1\u00ba de janeiro a 30 a de abril de 2019, consistia em juntar embalagens premiadas e trocar por pr\u00eamios. Todavia, v\u00e1rios consumidores reclamaram no Procon-SP que, antes de finalizar o per\u00edodo de validade previsto, n\u00e3o conseguiram fazer a troca das embalagens.<\/p>\n\n\n\n
No Regulamento da Promo\u00e7\u00e3o \u2013 que foi veiculado no site da a\u00e7\u00e3o \u2013 constava cl\u00e1usula prevendo que a promo\u00e7\u00e3o poderia ser encerrada pela Mondelez, mas tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi veiculada nas embalagens promocionais dos sucos, nas quais vinha apenas a validade da promo\u00e7\u00e3o. Deste modo, n\u00e3o foi dada ao consumidor a oportunidade de saber que a promo\u00e7\u00e3o poderia ser encerrada antes do prazo. Com isso, a empresa desrespeitou o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que determina que toda oferta de produtos ou servi\u00e7os deve garantir informa\u00e7\u00f5es corretas e precisas.<\/p>\n\n\n\n
Cl\u00e1usula Abusiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, havia cl\u00e1usula prevendo a interrup\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o em caso de problemas no sistema, como queda de energia, manuten\u00e7\u00e3o, falhas no software ou hardware, v\u00edrus, interven\u00e7\u00e3o de hackers e outros. Tal cl\u00e1usula \u00e9 abusiva, uma vez que a empresa se desobriga da responsabilidade pelos servi\u00e7os oferecidos no site promocional por problemas de qualquer natureza. Ao inserir tal cl\u00e1usula no Regulamento, a empresa infringiu o artigo 51 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n A multa de mais de dez milh\u00f5es foi estimada com base no porte econ\u00f4mico da empresa, na gravidade da infra\u00e7\u00e3o e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon-SP multou a empresa Mondelez Brasil, respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o do refresco da marca Tang, por irregularidades cometidas durante a a\u00e7\u00e3o promocional \u201cPromo\u00e7\u00e3o Tang \u00e9 Para Juntar\u201d. A multa de R$ 10.255.569, 90 ser\u00e1 aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito \u00e0 defesa. A promo\u00e7\u00e3o, com validade de 1\u00ba de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[51,28,3596,66,3234],"class_list":["post-20878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-consumidor","tag-marketing","tag-mondelez-brasil-2","tag-propaganda","tag-tang"],"yoast_head":"\n