{"id":20296,"date":"2020-11-03T21:39:35","date_gmt":"2020-11-04T00:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=20296"},"modified":"2020-11-03T21:41:38","modified_gmt":"2020-11-04T00:41:38","slug":"caso-mariana-ferrer-em-comunicado-mpsc-esclarece-que-reu-foi-absolvido-por-falta-de-provas-por-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2020\/11\/03\/caso-mariana-ferrer-em-comunicado-mpsc-esclarece-que-reu-foi-absolvido-por-falta-de-provas-por-estupro-de-vulneravel\/","title":{"rendered":"Caso Mariana Ferrer: Em comunicado, MPSC esclarece que r\u00e9u foi absolvido por falta de provas por estupro de vulner\u00e1vel; CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz"},"content":{"rendered":"\n

Segue nota do MPSC sobre o caso Mariana Ferrer:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que o Promotor de Justi\u00e7a manifestou-se pela absolvi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u por ter cometido estupro culposo, tipo penal que n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justi\u00e7a interveio em favor da v\u00edtima em outras ocasi\u00f5es ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que n\u00e3o consta do trecho publicizado do v\u00eddeo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 23\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que atuou no caso, reafirma que combate de forma rigorosa a pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia ou abuso sexual, tanto \u00e9 que ofereceu den\u00fancia criminal em busca da forma\u00e7\u00e3o de elementos de prova em prol da verdade. Todavia, no caso concreto, ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o de in\u00fameras provas, n\u00e3o foi poss\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crime por parte do acusado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na condi\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o dos direitos e deveres constitucionais, requerer o encaminhamento tecnicamente adequado para aquilo que consta no processo, independentemente da condi\u00e7\u00e3o de autor ou v\u00edtima. Neste caso, \u00a0a prova dos autos n\u00e3o demonstrou rela\u00e7\u00e3o sexual sem que uma das partes tivesse o necess\u00e1rio discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resist\u00eancia, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situa\u00e7\u00e3o, pressupostos para a configura\u00e7\u00e3o de crime.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a manifesta\u00e7\u00e3o pela absolvi\u00e7\u00e3o do acusado por parte do Promotor de Justi\u00e7a n\u00e3o foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, at\u00e9 porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O r\u00e9u acabou sendo absolvido na Justi\u00e7a de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulner\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m lamenta a postura do advogado do r\u00e9u durante a audi\u00eancia criminal, que n\u00e3o se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos t\u00e3o sens\u00edveis e dif\u00edceis \u00e0s v\u00edtimas, e ressalta a import\u00e2ncia de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justi\u00e7a interveio em favor da v\u00edtima em outras ocasi\u00f5es ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que n\u00e3o consta do trecho publicizado do v\u00eddeo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O MPSC lamenta a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas, com erros jur\u00eddicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse poss\u00edvel defender a inoc\u00eancia de um r\u00e9u com base num tipo penal inexistente.\u00a0“<\/em><\/p>\n\n\n\n

CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a  instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), na condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia em processo criminal movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual contra Andr\u00e9 de Camargo Aranha, no qual este \u00e9 acusado da pr\u00e1tica de suposto crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Na Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a requisitou informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de eventual apura\u00e7\u00e3o sobre o mesmo fato junto \u00e0 Corregedoria-Geral do TJSC.<\/p>\n\n\n\n

A verifica\u00e7\u00e3o sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina tamb\u00e9m \u00e9 acompanhada pela Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancias, Testemunhas e de Vulner\u00e1veis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vin\u00edcius Jardim. O conselheiro Henrique \u00c1vila tamb\u00e9m se manifestou pela imediata apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Ataques a blogueira durante julgamento sobre estupro provocam indigna\u00e7\u00e3o com ativa\u00e7\u00e3o da hashtag #Estuproculposonaoexiste<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n

Estupro \u00e9 estupro!#EstuproCulposoN\u00e3oExiste<\/a>\u274c pic.twitter.com\/NXmEKV3T1W<\/a><\/p>— Sport Club do Recife (@sportrecife) November 3, 2020<\/a><\/blockquote>