{"id":18652,"date":"2020-09-03T13:05:26","date_gmt":"2020-09-03T16:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=18652"},"modified":"2020-09-03T13:05:29","modified_gmt":"2020-09-03T16:05:29","slug":"mpf-pede-intervencao-judicial-na-vale-para-garantir-seguranca-de-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2020\/09\/03\/mpf-pede-intervencao-judicial-na-vale-para-garantir-seguranca-de-barragens\/","title":{"rendered":"MPF pede interven\u00e7\u00e3o judicial na Vale para garantir seguran\u00e7a de barragens"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da For\u00e7a-Tarefa Brumadinho, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que seja determinada a interven\u00e7\u00e3o judicial na Vale, exclusivamente no que se refere \u00e0s fun\u00e7\u00f5es corporativas encarregadas da elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de planos e pol\u00edticas de seguran\u00e7a interna da empresa. O MPF quer que seja nomeado um interventor judicial para identificar, em at\u00e9 15 dias, os diretores e demais gestores da alta administra\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser afastados de seus cargos, a fim de possibilitar que o interventor assuma todos os trabalhos atinentes \u00e0 sua atividade.

O MPF pede que esse interventor elabore um plano de trabalho de reestrutura\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a da mineradora, que deve incluir metas de curto, m\u00e9dio e longo prazos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser explicitada a metodologia de trabalho, que dever\u00e1 seguir padr\u00f5es internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transpar\u00eancia, responsabilidade, bem como incluir perspectiva de desenvolvimento das atividades empresariais da companhia que seja respeitoso aos direitos humanos, inclusive no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O plano dever\u00e1 ser submetido ao ju\u00edzo e aprovado, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o das partes, no prazo que for judicialmente determinado.

Segundo a a\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que afirma publicamente e de dados que divulga, a Vale desenvolveu ao longo do tempo uma cultura interna de menosprezo aos riscos ambientais e humanos, na qual se apropria dos lucros de suas opera\u00e7\u00f5es, mas repassa para a sociedade os riscos e efeitos delet\u00e9rios de sua gest\u00e3o, acarretando verdadeira situa\u00e7\u00e3o de irresponsabilidade organizada.

Os desastres do rompimento das barragens de Fund\u00e3o, em Mariana, e da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, ambos em Minas Gerais, s\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es mais evidentes dessa conduta, mas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas, que est\u00e3o disseminadas na cultura corporativa da mineradora. A a\u00e7\u00e3o cita que eram duas barragens que, \u201cem raz\u00e3o do descompromisso da Vale com a seguran\u00e7a de barragens de rejeitos e, consequentemente, com o meio ambiente e a vida, romperam-se e causaram, num curto espa\u00e7o de tempo entre elas, os dois maiores desastres sociot\u00e9cnicos do Brasil\u201d.

Para o MPF, esses desastres n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, mas uma forma reiterada de comportar-se, uma pol\u00edtica sistem\u00e1tica de gest\u00e3o de riscos que privilegia a produ\u00e7\u00e3o e o lucro em detrimento da seguran\u00e7a, pondo em risco a pr\u00f3pria vida humana. Como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, outras barragens estavam prestes a romper e, se n\u00e3o fosse a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a, n\u00e3o haveria o acionamento em massa dos planos de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia dessas barragens que pertencem \u00e0 mineradora, apesar de a Vale negar que havia qualquer problema com elas. O resultado foi a remo\u00e7\u00e3o de diversas comunidades que residiam a jusante dessas estruturas, de modo a evitar a repeti\u00e7\u00e3o de desastres como os j\u00e1 ocorridos.

Falhas graves –<\/strong> Em raz\u00e3o disso, foram firmados v\u00e1rios termos de ajustamento de conduta com a Vale para as minas de Capit\u00e3o do Mato, Cau\u00ea, Concei\u00e7\u00e3o, Gongo Soco, Mina do Meio e outras, bem como para as estruturas remanescentes das minas Capanema, Fazend\u00e3o, C\u00f3rrego do Meio e Mina de \u00c1guas Claras. Por meio deles, contratou-se de forma emergencial uma consultoria independente para reavaliar as informa\u00e7\u00f5es que a empresa havia fornecido aos \u00f3rg\u00e3os de controle quanto \u00e0 seguran\u00e7a dessas barragens, em nada confi\u00e1veis, como a de Fund\u00e3o e as da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. As consultorias detectaram falhas graves, que foram objeto de recomenda\u00e7\u00f5es ou ordens judiciais direcionadas \u00e0 Vale para que as corrigissem.

Problema maior –<\/strong> De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, das quais 441 est\u00e3o inseridas na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB). Dessas, 145 s\u00e3o empreendimentos de responsabilidade direta da Vale.

Pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade de cada empreendedor de barragens elaborar e implementar o plano de seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m integra seu conjunto de atribui\u00e7\u00f5es o Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Barragem de Minera\u00e7\u00e3o (PAEBM), inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e respectivos relat\u00f3rios, al\u00e9m de uma revis\u00e3o peri\u00f3dica do Plano de Seguran\u00e7a, devendo de tudo ser informada a ANM.

A partir da\u00ed, cumpre acompanhar o atendimento \u00e0s normas por meio do Sistema Integrado de Gest\u00e3o em Seguran\u00e7a de Barragens (SIGBM), em que o empreendedor apresenta as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s barragens de sua responsabilidade. De forma complementar, a ANM deveria realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es para comprovar tais informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empreendedor. Mas n\u00e3o \u00e9 isso o que ocorre. Segundo a a\u00e7\u00e3o do MPF, diante desse cen\u00e1rio \u201cn\u00e3o \u00e9 exagerado afirmar que impera no Brasil, na pr\u00e1tica, a autofiscaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos miner\u00e1rios\u201d.

Falta de governan\u00e7a –<\/strong> A mineradora alega seguir um sistema de governan\u00e7a, que \u00e9 conhecido como modelo de \u201cTr\u00eas Linhas de Defesa\u201d, desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA). Teria sido implementado ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em 2015. Por\u00e9m, a sua n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente, como demonstram tragicamente o desastre do colapso de estruturas da Vale em sua mina no C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG) e in\u00fameros outros epis\u00f3dios constatados posteriormente em outras instala\u00e7\u00f5es da companhia.

Ap\u00f3s o rompimento da barragem em Brumadinho, a investiga\u00e7\u00e3o feita pelas autoridades revelou que essas supostas linhas de defesa tinham diversas falhas e n\u00e3o tinham a independ\u00eancia necess\u00e1ria para agir e prevenir desastres. Foi apurado que, na verdade, os aspectos de seguran\u00e7a considerados pela Vale s\u00e3o quase que exclusivamente focados em seguran\u00e7a do trabalho e que a seguran\u00e7a das estruturas de rejeitos sempre foi relativizada.

\u201cVigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa: o que, \u00e0 primeira vista, pode transparecer uma s\u00f3 omiss\u00e3o quanto aos procedimentos e ao trato dos riscos das atividades empresariais, ao olhar mais acurado e investigativo revela um sem n\u00famero de ilegalidades reiteradamente cometidas no \u00e2mbito de uma das maiores mineradoras do mundo. Quem paga a conta: as pessoas atingidas, o Estado e a sociedade brasileira. Quem deve estar blindado de responsabilidade: os membros do alto escal\u00e3o empresarial (irresponsabilidade organizada)\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.

A For\u00e7a-Tarefa do MPF ainda ressalta que a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica medida poss\u00edvel para, al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o de uma nova governan\u00e7a, romper uma cultura organizacional hier\u00e1rquica arraigada na resist\u00eancia \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de problemas, cr\u00edticas, assim como aos aprimoramentos exigidos. \u201cTudo quanto demonstrado nesta a\u00e7\u00e3o conduz \u00e0 inevit\u00e1vel conclus\u00e3o de que o sistema de governan\u00e7a adotado pela Vale tem gerado extensos e profundos danos \u00e0 sociedade, al\u00e9m de caracterizar uma atua\u00e7\u00e3o desrespeitosa aos direitos humanos, entre os quais o direito ao meio ambiente\u201d.

Pedidos –<\/strong> O MPF pede que seja elaborado um plano de trabalho de reestrutura\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a da empresa. O plano deve incluir metas de curto, m\u00e9dio e longo prazos, explicita\u00e7\u00e3o da metodologia de trabalho, que dever\u00e1 seguir padr\u00f5es internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transpar\u00eancia, responsabilidade, bem como incluir uma perspectiva de desenvolvimento das atividades empresariais da companhia que seja respeitoso aos direitos humanos, inclusive no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse plano dever\u00e1 ser submetido \u00e0 Justi\u00e7a e aprovado.

Tamb\u00e9m foi pedido que a Vale contrate uma empresa de auditoria independente, preferencialmente entre as quatro maiores do mundo, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por auditar a nova governan\u00e7a implementada. Esses relat\u00f3rios dever\u00e3o ser submetidos ao MPF, \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e \u00e0 ANM, recomendando e indicando as melhorias e incrementos vinculantes.

Pagamento de dividendos –<\/strong> Como medida coercitiva (art. 139, IV, do CPC), foi pedida a veda\u00e7\u00e3o do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital pr\u00f3prio, at\u00e9 que o interventor ateste a plena colabora\u00e7\u00e3o da empresa com as medidas de interven\u00e7\u00e3o, bem como, a qualquer tempo, quando forem relatadas, pelo interventor nomeado, dificuldades, \u00f3bices ou atraso no cumprimento das medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o.

Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9s a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Em rela\u00e7\u00e3o a elas, o MPF pede que sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomenda\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do plano de governan\u00e7a proposto e desenvolvido pelo interventor, apresentando semestralmente ao ju\u00edzo relat\u00f3rio com os resultados das suas avalia\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ANM e \u00e0 CVM, o MPF pede que lhes seja facultado migrarem para a condi\u00e7\u00e3o de autoras.<\/p>\n\n\n\n

(ACP n\u00ba 1035519-02.2020.4.01.3800 \u2013 PJe)

\u00cdntegra da a\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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