A 1\u00aa Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decis\u00e3o judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica, as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro na administra\u00e7\u00e3o da RN Com\u00e9rcio Varejista S\/A, detentora da Ricardo Eletro. As investiga\u00e7\u00f5es identificaram que a empresa tem um d\u00e9bito de mais de R$ 113 milh\u00f5es de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficar\u00e3o indispon\u00edveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual, e a investiga\u00e7\u00e3o, que conta com a coopera\u00e7\u00e3o dos demais integrantes do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), prosseguir\u00e1 com a coleta de outras provas e inquiri\u00e7\u00e3o dos investigados para futura propositura de a\u00e7\u00e3o penal. Os integrantes do Gaesf destacam que foram apontadas opera\u00e7\u00f5es suspeitas e o poss\u00edvel envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constitu\u00eddo para a pr\u00e1tica de crimes tribut\u00e1rios e de lavagem de dinheiro, que t\u00eam gerado preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico de \u201celevad\u00edssima monta\u201d. Dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), indicam que os d\u00e9bitos fiscais de ICMS da RN Com\u00e9rcio Varejista alcan\u00e7am o montante de R$ 113.408.212,67, dos quais 53,55% dos valores devidos correspondem a d\u00e9bitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem o correspondente pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos entre os anos de 2017 e 2019. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 objeto da investiga\u00e7\u00e3o atualmente conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento investigat\u00f3rio criminal foi instaurado pelo Gaesf no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, ap\u00f3s o grupo receber da Inspetoria Fazend\u00e1ria de Investiga\u00e7\u00e3o e Pesquisa (Infip) 86 not\u00edcias-crime sobre a pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal que gerou preju\u00edzo equivalente, \u00e0 \u00e9poca, a R$ 58.449.637,47. \u00a0Promotores de Justi\u00e7a que integram o grupo informam que, no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel verificar a constitui\u00e7\u00e3o de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens em nome de terceiros. Com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o \u201cDireto com o Dono\u201d, no \u00faltimo dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi poss\u00edvel o MP da Bahia estabelecer interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com o MP mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonega\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro, tamb\u00e9m praticadas naquele estado.<\/p>\n\n\n\n
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