A Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo conseguiu, na noite deste domingo (16), uma decis\u00e3o liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirem nas pr\u00f3ximas, 24 horas, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas em suas plataformas da crian\u00e7a que sofreu viol\u00eancia sexual em S\u00e3o Mateus, no norte do Estado. Os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento \u00e0 menina e aos seus familiares.<\/p>\n\n\n\n
Em um trecho da decis\u00e3o, o ju\u00edzo do plant\u00e3o da 5\u00aa Regi\u00e3o, ressalta que \u201cn\u00e3o se pretende obstar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, o qual \u00e9, inclusive, constitucionalmente assegurado, \u00e0 luz do art. 5\u00ba, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados s\u00e3o oriundos de procedimento amparado por segredo de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Caso das empresas descumpram a medida, ser\u00e1 aplicada uma multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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