Diante da crise financeira no setor hoteleiro provocada pela pandemia, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is de Minas Gerais (ABIH-MG) vem a p\u00fablico pedir o fim da cobran\u00e7a das taxas do ECAD nos quartos dos hot\u00e9is e refor\u00e7a a necessidade do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), incluir esse item na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00famero 948. Apenas no ano passado, o ECAD arrecadou R$ 1 bilh\u00e3o e 100 mil reais, sendo que, desse montante, a hotelaria contribui com mais de R$ 23 milh\u00f5es, ou seja, apenas 2,7%. A contribui\u00e7\u00e3o dos hot\u00e9is para entidade \u00e9 pequena, mas faria muita diferen\u00e7a nos cofres das hospedagens, principalmente neste momento de queda do turismo nacional. Por isso, a ABIH-MG pede mais transpar\u00eancia no ECAD e promete entrar com uma solicita\u00e7\u00e3o junto aos deputados federais mineiros para a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar se os recursos recolhidos est\u00e3o realmente sendo direcionados para os artistas e tamb\u00e9m apresentar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico uma representa\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da ABIH-MG, Guilherme Sanson, diz que a reivindica\u00e7\u00e3o do setor est\u00e1 alinhada com o momento atual em que os hot\u00e9is lutam para manter as portas abertas e pagar a folha salarial. Ele explica ainda que a taxa cobrada pelo ECAD se baseia apenas na presen\u00e7a de aparelhos eletr\u00f4nicos dentro do quarto, como televis\u00e3o e r\u00e1dio, e que, mesmo se o h\u00f3spede n\u00e3o lig\u00e1-los, a hospedagem tem que arcar com esses valores. \u201cN\u00e3o estamos questionando o pagamento do ECAD nas \u00e1reas sociais, como piscina, restaurante e hall, mas da cobran\u00e7a nos quartos que, segundo a Lei Geral do Turismo e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 considerado um local privado e exclusivo do h\u00f3spede. Essa taxa\u00e7\u00e3o se equivale ao mesmo que querer cobrar da popula\u00e7\u00e3o por ouvir alguma m\u00fasica dentro de sua casa, por exemplo. Al\u00e9m disso, as TVS abertas e por assinatura j\u00e1 recolhem o ECAD, bem como as plataformas digitais como Spotify e a Netflix. Ou seja, a entidade est\u00e1 recolhendo pelo mesmo servi\u00e7o duas vezes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para p\u00f4r fim a essa injusti\u00e7a, a ABIH-MG ir\u00e1 solicitar aos deputados federais da bancada de Minas Gerais que coloquem em vota\u00e7\u00e3o a MP 948, que prev\u00ea a cobran\u00e7a do direito autoral apenas nas \u00e1reas comuns dos hot\u00e9is e n\u00e3o nos apartamentos. Essa \u00e9 uma demanda antiga do setor hoteleiro, que estava na pauta do Congresso Nacional desde o ano passado na MP 907 e foi retirada da vota\u00e7\u00e3o devido \u00e0s press\u00f5es dos artistas. \u201cPara o setor hoteleiro, a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e urg\u00eancia, pois o segmento est\u00e1 passando por grandes dificuldades financeira devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus e a manuten\u00e7\u00e3o de alguns empregos dependem disso, pois hoje os hot\u00e9is t\u00eam que decidir entre pagar os funcion\u00e1rios ou o ECAD\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que tamb\u00e9m ser\u00e1 reivindicado pela Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 de mais transpar\u00eancia no repasse dos recursos para os compositores. Atualmente, o ECAD recolhe mais de R$ 1 bilh\u00e3o e n\u00e3o apresenta nenhuma presta\u00e7\u00e3o de contas para a sociedade. Sanson finaliza dizendo que a ABIH-MG segue trabalhando para acabar com as distor\u00e7\u00f5es no pagamento dessa taxa e que mais lisura nas contas do ECAD \u00e9 fundamental. \u201cPrecisamos corrigir essa injusti\u00e7a, pois o nosso segmento est\u00e1 no limite financeiro e n\u00e3o vamos mais aceitar que o ECAD continue agindo dessa maneira, sem presta\u00e7\u00e3o de contas para a popula\u00e7\u00e3o e taxando duas vezes pelo menos servi\u00e7o\u201d, conclui. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diante da crise financeira no setor hoteleiro provocada pela pandemia, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is de Minas Gerais (ABIH-MG) vem a p\u00fablico pedir o fim da cobran\u00e7a das taxas do ECAD nos quartos dos hot\u00e9is e refor\u00e7a a necessidade do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), incluir esse item na pauta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17151,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[3183,33,28],"class_list":["post-17241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-abih-mg","tag-estrategia","tag-marketing"],"yoast_head":"\n