{"id":17138,"date":"2020-07-18T16:39:51","date_gmt":"2020-07-18T19:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/?p=17138"},"modified":"2020-07-18T18:37:26","modified_gmt":"2020-07-18T21:37:26","slug":"bahia-projeto-de-lei-aprovado-reduz-em-30-as-mensalidades-de-escolas-e-faculdades-privadas-aluna-de-medicina-ganha-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidademarketing.com.br\/marketing\/2020\/07\/18\/bahia-projeto-de-lei-aprovado-reduz-em-30-as-mensalidades-de-escolas-e-faculdades-privadas-aluna-de-medicina-ganha-na-justica\/","title":{"rendered":"Bahia: Projeto de Lei aprovado reduz em 30% as mensalidades de escolas e faculdades privadas; Aluna de Medicina ganha na justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa aprovou, em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias virtuais na tarde desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei de iniciativa de deputados, quatro propostas do Executivo e mais dois projetos de decreto legislativo. Atrav\u00e9s de acordo de lideran\u00e7as, as mat\u00e9rias foram apreciadas com dispensa de formalidade, sendo votadas no \u00e2mbito das comiss\u00f5es e em plen\u00e1rio, em dois turnos, sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente Nelson Leal (PP). <\/p>\n\n\n\n

Entre elas, foram aprovadas mat\u00e9rias pertinentes ao enfrentamento do novo coronav\u00edrus, como a redu\u00e7\u00e3o nos valores de mensalidades de institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o atuando na Bahia. De iniciativa do deputado Alan Sanches (DEM), o Projeto de Lei n\u00ba 23.798\/2020 estabelece que as institui\u00e7\u00f5es de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, que comp\u00f5em a rede privada de ensino da Bahia, \u201cficam obrigados a reduzir os valores cobrados a t\u00edtulo de mensalidades e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os educacionais durante o per\u00edodo determinado por esta lei, em raz\u00e3o da suspens\u00e3o das atividades letivas motivadas pelas medidas de combate ao coronav\u00edrus do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto original sofreu altera\u00e7\u00f5es do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), com a aquiesc\u00eancia do autor. As emendas determinam, por exemplo, uma escala no desconto de pagamento: ensino superior e educa\u00e7\u00e3o infantil (30%); ensino fundamental (25%); ensino m\u00e9dio (22,5%). O texto tamb\u00e9m estabelece que as institui\u00e7\u00f5es de ensino infantil fundamental e m\u00e9dio, cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350, n\u00e3o se submeter\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o preconizada. Assim tamb\u00e9m vale para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso o aluno participe de programa de bolsas ou goze de pol\u00edticas de descontos frente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, prevalecer\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o mais expressiva, sendo vedada a cumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios\u201d, diz um dos trechos da lei. Em caso de descumprimento, h\u00e1 previs\u00e3o de multa \u201cde 100% sobre o valor de mensalidade de cada aluno que n\u00e3o tenha obtido a redu\u00e7\u00e3o de que trata a lei\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto veio amadurecendo para que pud\u00e9ssemos adequar e n\u00e3o colocar um desconto linear para todos os tipos de ensino\u201d, externou Alan Sanches, que agradeceu aos colegas, especialmente ao presidente Nelson Leal e ao l\u00edder da minoria, deputado Sandro R\u00e9gis (DEM). A lei entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o, permanecendo vigente enquanto o Poder Executivo mantiver suspensa as atividades letivas nos estabelecimentos. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s d\u00favidas e questionamentos dos deputados Eduardo Salles (PP), Roberto Carlos (PDT) e Jusmari Oliveira (PSD), o relator Tiago Correia promoveu uma \u00faltima readequa\u00e7\u00e3o ao texto, incluindo um artigo com o seguinte texto: \u201cas institui\u00e7\u00f5es de ensino que j\u00e1 estiverem proporcionando descontos frutos de acordos entre Minist\u00e9rio P\u00fablico ou entidades de defesa do consumidor e pais de alunos, n\u00e3o ser\u00e3o alcan\u00e7ados pelo texto desta lei, mantendo os acordos feitos atrav\u00e9s de minist\u00e9rio p\u00fablico estadual e federal, Procon e similares\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma important\u00edssima medida, que determina a redu\u00e7\u00e3o das mensalidades nas institui\u00e7\u00f5es de ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior na Bahia, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, enquanto durar o combate \u00e0 pandemia da Covid-19, aliviando, principalmente, o or\u00e7amento dom\u00e9stico, j\u00e1 bastante comprometido, dos nossos pais e m\u00e3es de fam\u00edlia\u201d, justificou o presidente da ALBA. <\/p>\n\n\n\n

TJ-BA condena faculdade a dar desconto de 30% em mensalidade a aluna de Medicina<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancias (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy J\u00fanior. A estudante havia recorrido da decis\u00e3o da 5\u00aa Vara das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de Salvador, que negou o pedido para redu\u00e7\u00e3o no valor da mensalidade.  Confira a mat\u00e9ria completa no ve\u00edculo Bahia Not\u00edcias, clique aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o demite professores online em meio a evento motivacional <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Ontem, 17\/07, a \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o demitiu v\u00e1rios professores online pela plataforma Google Meet. Em um comunicado por email, os docentes eram convocados para uma \u201creuni\u00e3o de trabalho\u201d \u2013 e com convidados anfitri\u00f5es \u2013 um diretor de unidade e uma colaboradora do GP \u2013 Gest\u00e3o de Pessoas.\u00a0No in\u00edcio da tarde promoveu evento motivacional com o cofundador e presidente do conselho da institui\u00e7\u00e3o \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Castanho, que tamb\u00e9m \u00e9 um dos l\u00edderes do movimento \u201d\u00a0N\u00e3o Demita<\/a>\u00a0\u201d e o apresentador Marcelo Tas. Confira a mat\u00e9ria completa no CidadeMarketing, clique aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n

CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa aprovou, em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias virtuais na tarde desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei de iniciativa de deputados, quatro propostas do Executivo e mais dois projetos de decreto legislativo. Atrav\u00e9s de acordo de lideran\u00e7as, as mat\u00e9rias foram apreciadas com dispensa de formalidade, sendo votadas no \u00e2mbito das comiss\u00f5es e em plen\u00e1rio, em dois turnos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[573,2737,2864,33,28],"class_list":["post-17138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-bahia","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-estrategia","tag-marketing"],"yoast_head":"\nBahia: Projeto de Lei aprovado reduz em 30% as mensalidades de escolas e faculdades privadas; 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