O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) imp\u00f4s medida cautelar para suspender a opera\u00e7\u00e3o de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo por meio da qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida foi tomada em procedimento administrativo aberto nesta ter\u00e7a-feira (23\/06), pela Superintend\u00eancia-Geral do Cade, para apurar os impactos do acordo.<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o, anunciada no dia 15 de junho, consiste na integra\u00e7\u00e3o entre Cielo e Facebook para ofertar a estabelecimentos comerciais credenciados o recebimento de pagamento por meio da plataforma WhatsApp Business. Um dos mercados afetados pela opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o de credenciamento de transa\u00e7\u00f5es, no qual a Cielo possui atua\u00e7\u00e3o, mercado constantemente avaliado pelo Cade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com an\u00e1lise realizada pela SG\/Cade, a Cielo possui elevada participa\u00e7\u00e3o no mercado nacional de credenciamento de captura de transa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o WhatsApp possui uma base de milh\u00f5es de usu\u00e1rios no Brasil, o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal base seria de dif\u00edcil cria\u00e7\u00e3o ou replica\u00e7\u00e3o por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apura\u00e7\u00e3o envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usu\u00e1rios do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transa\u00e7\u00f5es que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a opera\u00e7\u00e3o foi desenhada\u201d, afirma a Superintend\u00eancia em despacho.<\/p>\n\n\n\n
A SG\/Cade consignou ainda que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de que o acordo seria submetido previamente ao Cade, raz\u00e3o pela qual \u00e9 necess\u00e1ria a imediata imposi\u00e7\u00e3o de medida cautelar. Para a Superintend\u00eancia, a opera\u00e7\u00e3o tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restri\u00e7\u00f5es nas suas atividades ou at\u00e9 um desvio relevante de demanda acarretando mitiga\u00e7\u00e3o da competitividade, com reflexos para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA despeito do est\u00e1gio inicial de apura\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 potencialmente consider\u00e1veis riscos \u00e0 concorr\u00eancia que merecem ser mitigados ou evitados via interven\u00e7\u00e3o deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da opera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o e causar danos irrepar\u00e1veis ou de dif\u00edcil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que n\u00e3o se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para resguardar a coletividade de poss\u00edveis efeitos negativos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n