O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, salvo em casos absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle externo da atividade policial. De acordo com o ministro, nesses casos, dever\u00e3o ser adotados cuidados para n\u00e3o colocar em risco ainda maior a popula\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos sanit\u00e1rios e o desempenho de atividades de ajuda humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do governador Wilson Witzel, que, segundo a legenda, estimula o conflito armado e \u201cexp\u00f5e os moradores de \u00e1reas conflagradas a profundas viola\u00e7\u00f5es de seus direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A ADPF foi submetida ao Plen\u00e1rio Virtual do STF, mas o julgamento est\u00e1 suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, o ministro Fachin restringiu sua decis\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais. \u201cO pedido de medida cautelar, tal como formulado na inicial, ser\u00e1, a tempo e modo, apreciado pelo colegiado\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n