Em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida no dia 24 de abril, foi reconhecida, por unanimidade, a repercuss\u00e3o geral de um recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, contra uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00ba Regi\u00e3o que negou pedido para retirada de s\u00edmbolos religiosos de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais no estado de S\u00e3o Paulo. O reconhecimento da repercuss\u00e3o geral se d\u00e1 em julgamentos em que est\u00e3o presentes quest\u00f5es constitucionais com relev\u00e2ncia social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou jur\u00eddica, que transcendam os interesses subjetivos da causa. Uma decis\u00e3o do Supremo em recurso de repercuss\u00e3o geral uniformiza a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em S\u00e3o Paulo pelo MPF, em julho de 2009. Na ocasi\u00e3o, foi pedida a retirada de todos os s\u00edmbolos religiosos ostentados em locais de ampla visibilidade e de atendimento ao p\u00fablico em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais no estado de S\u00e3o Paulo. No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o MPF pedia a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria simb\u00f3lica no valor de R$ 1,00, para servir como um contador do desrespeito que poder\u00e1 ser demonstrado pela Uni\u00e3o, caso n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o judicial. O prazo para a retirada dos s\u00edmbolos religiosos \u00e9 de at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o apontava que, apesar de a popula\u00e7\u00e3o brasileira ser de maioria crist\u00e3, o Brasil optou por ser um Estado laico, em que n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e determinada igreja ou religi\u00e3o, onde todos t\u00eam o direito de escolher uma cren\u00e7a religiosa ou optar por n\u00e3o ter nenhuma, assegurado pelo art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o atendimento aos princ\u00edpios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade, que est\u00e3o ligados ao princ\u00edpio da isonomia, determinando que todos sejam tratados de forma igualit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o s\u00edmbolo religioso no local de atendimento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 mero objeto de decora\u00e7\u00e3o, mas sim predisposi\u00e7\u00e3o para uma determinada f\u00e9 que o s\u00edmbolo possa representar e, para o MPF, o Estado laico deve ser a regra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n