O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e o Procon MA ajuizaram, na \u00faltima quinta-feira, 5, seis A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs) contra 33 escolas particulares da Ilha de S\u00e3o Lu\u00eds por ilegalidades na implanta\u00e7\u00e3o de programa de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n
Foram constatadas irregularidades na rela\u00e7\u00e3o de consumo, imposi\u00e7\u00e3o de venda casada, cl\u00e1usulas contratuais ilegais e desrespeito ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, motivando as a\u00e7\u00f5es assinadas pela titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Lu\u00eds, Alineide Martins Rabelo Costa.<\/p>\n\n\n\n
As escolas acionadas foram: Literato, Dom Bosco, Upaon A\u00e7u, Creche-Escola Diante do Saber, Diante do Aprender Creche-Escola, CBEA, Educand\u00e1rio Sol, Educacional Conviver, Educar, Coeducar Prime, Dom Pedro II, Portal do Saber, Co-Educar, Creche-Escola Pinguinho de Gente, Educand\u00e1rio \u00c1gape, Educacenter, Educa Prime (Turu), Educa Prime (Calhau), Viva Vida, Fepetima e Fepetima Kids, Cenaza, Crescimento (Calhau), Batista Renascen\u00e7a, Batista Jo\u00e3o Paulo, Batista Cohama, Santa Teresa, Educallis (Santa Cruz), Educallis (Vinhais), Educallis (Anil), Crescimento (Renascen\u00e7a), O Bom Pastor, O Bom Pastor J\u00fanior e Universidade Infantil Rivanda Berenice.<\/p>\n\n\n\n
IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de metodologia de ensino da l\u00edngua inglesa, o MPMA e o Procon receberam diversas reclama\u00e7\u00f5es de pais e respons\u00e1veis informando que as escolas impuseram o programa bil\u00edngue, como um servi\u00e7o diferencial, cobrando pelo material did\u00e1tico com valores muito acima da m\u00e9dia de mercado, sem realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de teste de profici\u00eancia e nivelamento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os livros foram vendidos por valores excessivamente discrepantes de uma escola para outra e com imposi\u00e7\u00e3o para comprar os materiais nas escolas. As apostilas vendidas pelas institui\u00e7\u00f5es com os m\u00e9todos de ensino aplicados em todas as disciplinas (Sistema Ari de S\u00e1, Sistema Farias Brito, Sistema Poliedro, por exemplo) j\u00e1 abordam a l\u00edngua inglesa em seu conte\u00fado, mas os pais s\u00e3o compelidos a adquirir material de outro m\u00e9todo para ado\u00e7\u00e3o do sistema bil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs escolas ofertaram o m\u00e9todo bil\u00edngue mesmo inexistindo par\u00e2metros legais a n\u00edvel nacional e estadual, para estabelecer o que vem a ser de fato um programa bil\u00edngue. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o por parte do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o dessa nova metodologia\u201d, afirmou, nas a\u00e7\u00f5es, Alineide Costa.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os respons\u00e1veis pelos estudantes n\u00e3o foram informados, em tempo razo\u00e1vel e de forma clara e precisa, sobre a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria da nova metodologia e os custos extras na compra dos materiais did\u00e1ticos. Foram constatadas, em alguns casos, cl\u00e1usulas contratuais permitindo que as escolas cancelassem a matr\u00edculas dos alunos se os pais comprassem os livros e materiais bil\u00edngues fora das pr\u00f3prias escolas.<\/p>\n\n\n\n VARIA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor classificou como \u201cflagrante varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d os valores cobrados pelos materiais did\u00e1ticos. Por exemplo, o material da \u201cInternational School\u201d \u00e9 vendido pela Universidade Infantil Rivanda Berenice por R$ 2.268,00, enquanto que na Escola Crescimento custa entre R$ 400 e R$ 1.200,00.<\/p>\n\n\n\n O material de ingl\u00eas da National Geographic para a 1\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental \u00e9 encontrado por R$ 142,14 na internet, com frete incluso. O mesmo material \u00e9 vendido pela Escola Portal do Saber por R$ 574,00. Ap\u00f3s acordo judicial com a referida escola, homologado nos autos de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, houve redu\u00e7\u00e3o do valor para R$ 352,76.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, como na Universidade Infantil Rivanda Berenice o pre\u00e7o do material de ingl\u00eas (International School) \u00e9 de R$ 2.268,00 (m\u00e9todo bil\u00edngue), enquanto o sistema completo de ensino (Ari de S\u00e1) para todas as mat\u00e9rias \u00e9 de R$ 1.598,00.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 n\u00edtida a viola\u00e7\u00e3o de diversas normas de defesa do consumidor, pois os fatos narrados demonstram a execu\u00e7\u00e3o de um programa bil\u00edngue sem altera\u00e7\u00e3o na proposta pol\u00edtico-pedag\u00f3gica e regulamenta\u00e7\u00e3o, imposta mediante m\u00e9todos comerciais desleais. \u201cN\u00e3o apenas pelas pr\u00e1ticas abusivas de vendas e cobran\u00e7as de materiais com valores muito acima da m\u00e9dia de mercado, mas com varia\u00e7\u00e3o desproporcional entre as escolas, como tamb\u00e9m pela veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es enganosas e incompletas sobre o pr\u00f3prio servi\u00e7o prestado\u201d, destacou Alineide Costa.<\/p>\n\n\n\n PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O MPMA pediu ao Poder Judici\u00e1rio a concess\u00e3o de medida liminar para que as escolas demandadas suspendam a ado\u00e7\u00e3o da metodologia bil\u00edngue at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de n\u00e3o constarem as respectivas altera\u00e7\u00f5es nos projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos nem terem sido submetidos ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi pedido que, durante a suspens\u00e3o do programa bil\u00edngue, as escolas continuem ministrando as aulas tradicionais de l\u00edngua inglesa, sem preju\u00edzo pedag\u00f3gico aos alunos. Foi requerido, ainda, em caso de descumprimento, o pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor e o Procon pediram a anula\u00e7\u00e3o de quaisquer cl\u00e1usulas contratuais abusivas entre as escolas e os pais\/respons\u00e1veis, em especial as que condicionem, de forma obrigat\u00f3ria, as matr\u00edculas dos alunos \u00e0 ades\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o relativas ao m\u00e9todo bil\u00edngue; condena\u00e7\u00e3o das demandadas ao reembolso, em dobro, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores cobrados dos pais nos contratos ilegais.<\/p>\n\n\n\n Outro pedido \u00e9 que haja a regulamenta\u00e7\u00e3o da metodologia bil\u00edngue pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) e somente ap\u00f3s isso seja ofertada, em car\u00e1ter opcional, com pre\u00e7os comprovadamente praticados no mercado.<\/p>\n\n\n\n O MP pediu, caso n\u00e3o seja decretada a nulidade, o ressarcimento em dobro do valor correspondente do custo relativo \u00e0 disciplina de ingl\u00eas cobrado pelo sistema adotado pelas escolas demandadas. Foi pedido \u00e0 Justi\u00e7a que as escolas sejam obrigadas a informar, com anteced\u00eancia m\u00ednima de seis meses do in\u00edcio do per\u00edodo de matr\u00edcula quaisquer altera\u00e7\u00f5es nos programas pol\u00edticos pedag\u00f3gicos submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo CEE, com o custo detalhado.<\/p>\n\n\n\n Deve ser garantida a livre escolha sobre onde comprar o material da metodologia adotada pela escola, sem vincular a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino. Foi pedida a condena\u00e7\u00e3o de cada uma das 33 escolas ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil a ser revertido ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e Procon-MA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e o Procon MA ajuizaram, na \u00faltima quinta-feira, 5, seis A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs) contra 33 escolas particulares da Ilha de S\u00e3o Lu\u00eds por ilegalidades na implanta\u00e7\u00e3o de programa de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue. 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