A pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 90 dias, o Recurso Extraordin\u00e1rio 1171152, que discute se a Justi\u00e7a pode fixar prazo m\u00e1ximo para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica pelo INSS, com a concess\u00e3o autom\u00e1tica de benef\u00edcio em caso de descumprimento. O objetivo da suspens\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00e3o negociada para a quest\u00e3o, por meio de termo de ajustamento de conduta de \u00e2mbito nacional. Pedido similar foi feito pelo INSS ao Supremo. A busca por solu\u00e7\u00e3o consensual para o problema da demora nas per\u00edcias \u00e9 resultado de articula\u00e7\u00e3o conduzida pela C\u00e2mara de Direitos Sociais e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR) e foi um dos temas de reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 10, na PGR. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o recurso estava na pauta de julgamentos do STF deste m\u00eas e teve repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o previdenci\u00e1ria vem sendo acompanhada de perto pelo MPF por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia, institu\u00eddo pela 1CCR no in\u00edcio do ano passado. O GTI conta com representantes do MPF, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), al\u00e9m do pr\u00f3prio INSS. O foco do trabalho \u00e9 promover a interlocu\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo entre o instituto e os \u00f3rg\u00e3os de controle, para aprimorar os servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade. O grupo acompanha a implementa\u00e7\u00e3o do INSS-Digital e os problemas gerados pela demora na an\u00e1lise de requerimentos administrativos de benef\u00edcios e per\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n