O juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Brumadinho, Guilherme Pinho Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (14\/2) den\u00fancia criminal oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais referente ao rompimento da Barragem 1 da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, pertencente \u00e0 Mineradora Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Foram denunciadas 16 pessoas \u2013 entre elas o ent\u00e3o diretor presidente da Vale, diretores, gerentes, ge\u00f3logos, engenheiros, consultores \u2013, al\u00e9m da Vale S.A. e T\u00fcv S\u00fcd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda.<\/p>\n\n\n\n
Os denunciados s\u00e3o F\u00e1bio Schvartasman, Silmar Magalh\u00e3es Silva, L\u00facio Flavio Gallon Cavalli, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Renzo Albieri Guimar\u00e3es de Carvalho, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Ara\u00fajo, C\u00e9sar Augusto Paulino Granddchamp, Cristina Helo\u00edza da Silva Malheiros, Washington Pirete da Silva, Felipe Figueiredo Rocha, Chris-Peter Meier, Ars\u00eanio Negro J\u00fanior, Andr\u00e9 Jum Yassuda, Makoto Namba e Mars\u00edlio Oliveira Cec\u00edlio J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Eles foram denunciados 270 vezes, por homic\u00eddio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de polui\u00e7\u00e3o. A Vale e a T\u00fcv S\u00fcv foram denunciadas por crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o MP, em 25 de janeiro de 2019, os denunciados mataram 270 pessoas, entre elas, funcion\u00e1rios da Vale e de empresas terceirizadas, moradores do Munic\u00edpio de Brumadinho e visitantes.<\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia sustenta que os crimes de homic\u00eddio foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das v\u00edtimas, j\u00e1 que o rompimento da barragem ocorreu de forma abrupta e violenta. Isso tornou imposs\u00edvel ou dif\u00edcil a fuga das centenas de pessoas que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama.<\/p>\n\n\n\n Os crimes de homic\u00eddio foram praticados atrav\u00e9s de meio que resultou em perigo comum, uma vez que um n\u00famero indeterminado de pessoas foi exposto ao risco de ser atingido pelo violento fluxo de lama, notadamente funcion\u00e1rios da Vale e de empresas terceirizadas e pessoas na regi\u00e3o da \u00e1rea atingida, registra o MP.<\/p>\n\n\n\n Houve, ainda, a pr\u00e1tica de crimes ambientais contra a fauna, a flora e de polui\u00e7\u00e3o, conforme relata a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n O magistrado recebeu a den\u00fancia por entend\u00ea-la bem fundamentada, com a exposi\u00e7\u00e3o de todos os fatos criminosos imputados, bem como todas as suas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n Houve pedido de pris\u00e3o preventiva do denunciado Chris-Peter Meier. Tal pedido foi negado, pelo entendimento de que n\u00e3o h\u00e1, no momento, elementos a justificar o seu deferimento.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram negados pedidos para que os denunciados se ausentem do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O juiz Guilherme Pinho Ribeiro registrou em sua decis\u00e3o que o processo criminal j\u00e1 possui 18.688 laudas, com 79 volumes f\u00edsicos, al\u00e9m de centenas de documentos, v\u00eddeos e \u00e1udios armazenados em HDs, CDs, DVDs e USBs flash drives. Os arquivos digitais t\u00eam aproximadamente 5 terabytes; e a den\u00fancia, 477 laudas.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais solicitou o arquivamento da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a Gerd Peter Poppinga, Arthur Bastos Ribeiro, H\u00e9lio Marcio Lopes de Cerqueira, T\u00e9rcio Andrade Costa, Wagner Jos\u00e9 de Castro, Rodrigo Arthur Gomes de Melo, Ricardo de Oliveira, Marcelo Pasquali Pacheco, Vinicius da Mota Wedekin, D\u00eanis Rafael Valentim, Maria Regina Moretti, Fernando Alves Lima, Lucas Samuel Santos Brasil e S\u00e9rgio Pinheiro de Freitas.<\/p>\n\n\n\n O pedido de arquivamento foi deferido pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de garantir agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, com apoio da Diretoria de Inform\u00e1tica do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, o juiz Guilherme Pinho Ribeiro concedeu aos advogados constitu\u00eddos pelos r\u00e9us uma senha para terem acesso ao processo e seu despacho. Isso poder\u00e1 ser feito conjuntamente, sem precisar aguardar a devolu\u00e7\u00e3o dos autos em papel no cart\u00f3rio. A senha ser\u00e1 disponibilizada em tr\u00eas dias.<\/p>\n\n\n\n