O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, decidiu nesta ter\u00e7a-feira, dia 31 de dezembro, cassar a liminar que suspendia os efeitos do decreto 47.026, de 19 de dezembro de 2019. O decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, autoriza os quiosques da orla carioca a utilizarem um trecho da faixa de areia para a instala\u00e7\u00e3o de grades de isolamento e estruturas remov\u00edveis de pequeno porte, como mesas e cadeiras, durante a festa do R\u00e9veillon.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do presidente do STJ atendeu ao recurso protocolado pelo procurador-geral do Munic\u00edpio, Marcelo Marques, que alegou quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo o procurador, a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto poderia \u201cdespertar a f\u00faria dos consumidores e desencadear ondas de instabilidade social e de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Com a vit\u00f3ria da Prefeitura em Bras\u00edlia, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, est\u00e3o restaurados os efeitos do decreto municipal 47.026, que regula a ocupa\u00e7\u00e3o da orla mar\u00edtima durante o R\u00e9veillon \u2013 afirma o procurador-geral do Munic\u00edpio, Marcelo Marques.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 S\u00e3o 51 quiosques que v\u00e3o promover um R\u00e9veillon de forma organizada, com alvar\u00e1 dos Bombeiros, da Pol\u00edcia Militar, de todos os \u00f3rg\u00e3os da prefeitura. Nossa inten\u00e7\u00e3o sempre foi ordenar, organizar, levar seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o \u2013 completa o secret\u00e1rio Municipal de Envelhecimento Saud\u00e1vel, Qualidade de Vida e Eventos, Felipe Michel.<\/p>\n\n\n\n
CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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